Carta de fretamento
Contrato pelo qual o proprietário de um navio ou aeronave (fretador) o aluga total ou parcialmente a outra pessoa (afretador) para transporte de carga ou passageiros.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Marítimo
No âmbito do Direito Marítimo, a carta de fretamento é utilizada para formalizar o contrato de aluguel de embarcações, sendo fundamental para regular o transporte de cargas e passageiros, estabelecendo as obrigações das partes envolvidas.
Direito Aeronáutico
Na esfera do Direito Aeronáutico, a carta de fretamento é utilizada para o aluguel de aeronaves, regulando as condições para o transporte aéreo de pessoas e cargas, incluindo questões referentes à segurança e responsabilidades.