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Cessão in solutum

Forma de extinção de obrigação pela qual o credor aceita receber prestação diversa da que lhe era devida. Ver 'Dação em pagamento'.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A cessão in solutum é utilizada no âmbito do Direito Civil para extinguir obrigações, permitindo que o devedor libere-se da dívida ao oferecer ao credor uma prestação diferente daquela originalmente acordada, podendo ser em casos de dificuldade financeira ou para simplificação de relações contratuais.