Certificação
Ato ou processo de atestar formalmente a conformidade de um produto, serviço, sistema ou pessoa a determinados requisitos ou normas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a certificação é um requisito para a habilitação em licitações, onde se atesta a regularidade fiscal e trabalhista das empresas interessadas em participar.
Direito do Consumidor
Em Direito do Consumidor, a certificação pode ser utilizada para garantir que produtos ou serviços atendam a normas de segurança e qualidade, fortalecendo a proteção do consumidor.