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Causa traditionis

Expressão latina que significa 'causa da entrega'. Refere-se ao fundamento jurídico que justifica a transferência da posse ou propriedade de uma coisa pela sua entrega física ('tradição').

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No contexto do Direito Civil, a causa traditionis é um elemento essencial na transferência de bens móveis e imóveis, pois é necessário para validar a eficácia da tradição como meio de transferência da propriedade.

  • Direito Notarial e Registral

    Nos procedimentos notariais e registrais, a causa traditionis deve estar claramente justificada nos documentos que formalizam a transferência de bens, assegurando a segurança jurídica da operação.

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