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Causa Madura

Situação processual em que, mesmo anulada a sentença de primeira instância, o tribunal pode julgar imediatamente o mérito da causa se o processo estiver pronto para julgamento.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A causa madura é aplicada no direito processual civil quando o tribunal, ao conhecer de apelações, verifica que a questão já se encontra suficientemente decidida em termos de mérito, permitindo o julgamento sem a necessidade de um novo retorno ao juízo de primeira instância.

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