Causa de Diminuição de Pena
Circunstância prevista em lei que obriga ou permite ao juiz diminuir a pena base em uma fração determinada (ex: tentativa, arrependimento posterior).
Aplicações práticas
Direito Penal
As causas de diminuição de pena são aplicáveis no Direito Penal, sendo utilizadas pelo juiz na dosimetria da pena, especialmente em casos de tentativa de crime e arrependimento eficaz, onde o agente demonstra intenção de reparação.