Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Casuística

Análise ou argumentação baseada em casos particulares, específicos, em detrimento de princípios gerais. Também pode referir-se ao conjunto de decisões sobre casos semelhantes (jurisprudência).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A casuística é frequentemente utilizada na aplicação do Direito Civil, onde decisões judiciais analisam casos específicos para orientar futuras deliberações, enfatizando a importância das particularidades de cada situação.

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, a casuística pode influenciar a interpretação das leis e a aplicação de penas, considerando as circunstâncias únicas de cada delito e as decisões de casos análogos.

  • Direito Administrativo

    Na esfera do Direito Administrativo, a casuística é utilizada para avaliar a legalidade e os aspectos funcionais de atos administrativos, baseando-se em decisões anteriores que enfrentaram situações semelhantes.

Termos relacionados