Casamento do ofensor com a ofendida
Hipótese histórica (revogada em 2005) que extinguia a punibilidade em certos crimes sexuais (estupro, sedução), caso o agressor se casasse com a vítima. Considerada incompatível com a dignidade da mulher.
Hipótese histórica (revogada em 2005) que extinguia a punibilidade em certos crimes sexuais (estupro, sedução), caso o agressor se casasse com a vítima. Considerada incompatível com a dignidade da mulher.