Casa de Prostituição
Local destinado à exploração sexual. Manter tal estabelecimento é crime.
Aplicações práticas
Direito Penal
A casa de prostituição é tipificada como crime, sendo sujeita a penalidades conforme o Código Penal Brasileiro. A exploração sexual em tais estabelecimentos pode levar a ações penais contra os responsáveis e possível responsabilização civil por danos decorrentes da atividade ilícita.