Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Cartéis digitais

Combinação ilegal de empresas para manipular mercados através de plataformas digitais.

Aplicações práticas

  • Direito Concorrencial

    Os cartéis digitais configuram práticas anticompetitivas, violando a legislação de defesa da concorrência, sendo passíveis de investigação e sanção pelo CADE, visando assegurar a livre concorrência no mercado digital.

Termos relacionados

Definição jurídica: Cartéis digitais | JurisHand AI Vade Mecum