Carta de alforria
Documento pelo qual o senhor de escravo concedia a liberdade (alforria) a este, extinguindo a condição de escravidão. Documento histórico.
Aplicações práticas
Direito Civil
A carta de alforria é historicamente relevante no estudo do Direito Civil, especialmente no que diz respeito à legislação sobre liberdade e personalidades jurídicas, refletindo a transição do status de escravo para cidadão livre, e suas implicações nas relações civis e direitos fundamentais.