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Caráter satisfativo

Qualidade de uma medida judicial (especialmente tutela antecipada ou cautelar) que antecipa, total ou parcialmente, os efeitos práticos da decisão final de mérito, satisfazendo desde logo o direito pleiteado.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O caráter satisfativo é fundamental no Direito Processual Civil, pois refere-se à capacidade de decisões interlocutórias, como as tutelas provisórias, em atender urgentemente ao pedido do autor, garantindo a efetividade da tutela jurisdicional até o julgamento final.

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