Caráter satisfativo
Qualidade de uma medida judicial (especialmente tutela antecipada ou cautelar) que antecipa, total ou parcialmente, os efeitos práticos da decisão final de mérito, satisfazendo desde logo o direito pleiteado.
Qualidade de uma medida judicial (especialmente tutela antecipada ou cautelar) que antecipa, total ou parcialmente, os efeitos práticos da decisão final de mérito, satisfazendo desde logo o direito pleiteado.