Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Cancelar

Tornar sem efeito, anular, revogar um ato, registro, contrato ou inscrição.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o cancelamento é aplicado em contratos, registros e obrigações, permitindo a anulação de acordos que, por diversos motivos, não se deseja mais cumprir.

  • Direito Administrativo

    No Direito Administrativo, o cancelamento é pertinente em casos de atos administrativos que não atendem às exigências legais ou regulamentares, possibilitando a revogação de permissões e licenças.

Definição jurídica: Cancelar | JurisHand AI Vade Mecum