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Câmara alta

Em sistemas legislativos bicamerais, designa a casa legislativa considerada superior, geralmente com representação territorial (estados, províncias) ou funções revisoras e maior estabilidade (mandatos mais longos). No Brasil, o Senado Federal.

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    A câmara alta, representada pelo Senado Federal no Brasil, desempenha funções fundamentais no processo legislativo, como a revisão de propostas oriundas da câmara baixa e a aprovação de normas relacionadas a temas de relevância nacional, como a justiça fiscal e a diplomacia.

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