Artigo 3º do Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 966 de 30 de Outubro de 1945
Autoriza a Secretaria da Fazenda a avaliar uma emissão de apólices relativamente ao empréstimo de Cr$ 1.500.000,00 a ser realizada pela Prefeitura de São Gabriel.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.