Artigo 4º do Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 849 de 31 de Julho de 1945

Altera o quadro de funcionários da Secretaria da Fazenda e Tesouro do Estado e lhes da nova estruturação.

Os funcionários constantes no quadro a que se refere o artigo anterior serão distribuídos de acôrdo com a seguinte lotação: