Artigo 10º do Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 810 de 01 de Junho de 1945
Concede melhorias de vencimentos aos funcionários civis e militares e aos extranumerários do Estado, e dá outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 10º
As providencias constantes do presente decreto-lei são consideradas em vigor a contar de abril do corrente ano.