Artigo 5º, Alínea h do Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 801 de 23 de Maio de 1945

Regula a distribuição das subvenções e auxílios concedidos pelo Estado, para fins de assistência social ou cultural.

Consideram-se instituições de assistência social as que se proponham à prestação de qualquer modalidade de serviço social, como:

Assistência sanitária;

Assistência a doentes pobres;

Assistência aos necessitados e desvalidos;

Amparo à velhice;

Amparo à maternidade;

Proteção à infância e à juventude;

Educação dos anormais;

Educação profissional;

Amparo a toda sorte de trabalhadores;

Prestação de outras modalidades de serviço social.