Artigo 9º do Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 758 de 28 de Fevereiro de 1945

Serão esses requerimentos processados e encaminhados por intermédio das direções das Escolas ou Faculdades aos Diretórios Acadêmicos respectivos, para realizarem as sindicâncias necessárias e informarem, em parecer justificado, quais os alunos que considerem merecer as isenções ou reduções referidas.