Artigo 2º, Parágrafo Único do Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 758 de 28 de Fevereiro de 1945
Dispões sobre taxas escolares da Universidade de Porto Alegre e sua aplicação.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Vigorará na Universidade de Porto Alegre para seus institutos estaduais a tabela de taxas e emolumentos que com este baixa.
Parágrafo único
As taxas de inscrição em exames de admissão, revalidação e concursos serão destinadas ao pagamento das comissões examinadoras respectivas.