Artigo 1º do Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 546 de 28 de Abril de 1944
Prorroga o prazo de vigência do Decreto-lei n° 328, de 1° de fevereiro de 1943.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica prorrogado, por um ano, a contar de 1° de fevereiro do corrente ano, prazo de vigência do Decreto-lei n° 328, de 1° de fevereiro de 1943, que criou a Comissão Estadual de Energia Elétrica na Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas.