Artigo unico do Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 417 de 30 de Outubro de 1943
Revoga o art. 4° do decreto-lei n° 57, de 24 de dezembro de 1940.
Acessar conteúdo completoArt. único
Fica revogado o artigo 4° do decreto-lei n° 57, de 26 de dezembro de 1940.