Artigo 4º do Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 387 de 04 de Setembro de 1943
Faz redução numa verba e abre um crédito especial.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Faz redução numa verba e abre um crédito especial.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.