Artigo 1º do Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 382 de 04 de Setembro de 1943

Façam-se no quadro da despesa do orçamento em curso, constante do código local: 03-07 - Porto de Pelotas, as seguintes alterações, mantendo o total das verbas: Código geral 8-61-1 b) Pessoal Variável: Verba sob a rubrica "Pessoal Extranumerário" fica aumentada de Cr$ 440.700,00 para Cr$ 550.700,00; Verba sob a rubrica "Serviço Extraordinário" fica reduzida de Cr$ 320.000,00 para Cr$ 210.000,00. Código geral 8-61-4 e) Despesas Diversas: Verba sob a rubrica "Agua e esgotos" fica aumentado de Cr$ 4.000,00 para Cr$ 5.500,00; Verba sob a rubrica "Força e Luz" fica reduzida de Cr$ 40.000,00 para Cr$ 38.500,00.