Artigo 1º do Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 358 de 11 de Agosto de 1943

Cria um cargo de contínuo.

Fica criado, no Tribunal do Juri do termo de Porto Alegre, um cargo de contínuo , com vencimentos da classe "C", a partir de 1° de janeiro de 1944.

Art. 1º do Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul 358 /1943