Artigo 1º do Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 342 de 13 de Abril de 1943

Ficam criados, no Conselho do Serviço Público Estadual, o cargo isolado, de provimento efetivo, sem concurso, de assistente técnico, classe S e o cargo de Secretário geral, classe M, de provimento em comissão.