Artigo 3º, Alínea a do Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 152 de 19 de Novembro de 1941

Pela inclusão no quadro ordinário (Q.O.) dos oficiais do atual quadro "A" (Q.A.), constituído de um (1) tenente-coronel dois (2) majores, dois (2) capitães e um (1) tenente, na conformidade do disposto no art. 55° do decreto n° 7.248, de 26 de abril de 1938, bem como dos do quadro extra (Q.E), constituído de vinte e um (21) segundos tenentes.

O sub-chefe do Serviço de Fundo (S.F.) e o chefe de sua 2ª secção, respectivamente, pelo major já existente no quadro deste Serviço e pelo capitão ajudante do 4° B.C.; e de sub-chefe do Serviço de Intendência (S.I) pelo major fiscal do R.B.G.; o de fiscal administrativo do Serviço de Sáude e Veterinária (S.S.V) pelo capitão da 2ª secção do S.I.; o de sub-comandante do Centro de Instrução Militar (C.I.M.) pelo capitão ajudante do 3° B.C.; o de chefe da 4ª secção do S.I. pelo capitão que, atualmente, figura no quadro de organização da Força como técnico de granadas e explosivos; o de auxiliar da Diretoria Geral de Intrução (D.G.I.) por um primeiro tenente que sái da 2ª secção do S.F.

Os cargos correspondentes aos oficiais do Serviços de Administração, enquanto não houver oficiais habilitados com o respectivo curso, serão exercidos por oficiais do quadro, ordinário da tropa, sendo os de tesoureiros dos 4° e 5° B.C., 1°, 2° e 3° R.C. exercidos, tambem, provisoriamente, por primeiros tenentes.