Artigo 8º do Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1394 de 25 de Maio de 1947
Dá nova organização aos serviços da Secretaria de Educação e Cultura.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
A' Comissão de Eficiência, compete opinar nos casos de promoção, classificação e transferência de funcionários administrativos bem como de reclamações e recursos a respeito impetrados.