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Artigo 11 do Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1394 de 25 de Maio de 1947

Dá nova organização aos serviços da Secretaria de Educação e Cultura.

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Art. 11

A' Assistência Administrativa compete, em conjunto e separadamente, auxiliar o Diretor Geral em suas atribuições e substitui-lo em seus impedimentos, além do exercício de quaisquer funções supletivas que lhe possam ser atribuidas pela autoridade superior.