Artigo 2º do Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1001 de 13 de Dezembro de 1945
Restabelece cargos no Quadro I da Secretaria de Educação e Cultura, omitidos no decreto n° 777, de 3 de maio de 1945.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O presente decreto-lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1946, revogadas as disposições em contrário.