Artigo 3º do Decreto-Lei nº 9.875 de 16 de Setembro de 1946
Altera a composição do Conselho Nacional de Desportos e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
