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Decreto-Lei nº 9.740 de 5 de Setembro de 1946

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Faz reduções no Orçamento Geral da República para 1946

O Presidente da República , usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, 5 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.


Art. 1º

O Orçamento Geral da República para o corrente exercício de 1946 ( Decreto-lei nº 8.496, de 21 de dezembro de 1945 ), fica reduzido da importância de cento e setenta milhões, seiscentos e quarenta mil, novecentos e sessenta e oito cruzeiros e setenta centavos (Cr$ 170.640.968,70) como adiante se especifica : ANEXO N. 2 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Verba 1 - Pessoal Consignação II - Pessoal Extranumerário S/c. 08 - Novas admissões para atender ao desenvolvimento dos serviços(...)21.100,00 Total(...) 21.100,00 ANEXO N. 3 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO Verba 1 - Pessoal Consignação II - Pessoal Extranumerário S/c. 08 - Novas admissões para atender ao desenvolvimento dos serviços: 08 - Serviço de Administração(...) 100.000,00 Verba 2 - Material Consignação I - Material Permanente S/c. 03 - Livros, fichas bibliográficas impressas, documentos, revistas, etc.: 09 - Serviço de Documentação(...)40.000,00 S/c. 13 - Móveis e artigos de ornamentação, etc.: 08 - Serviço de Administração(...)100.000,00(...) 140.000,0000 Consignação II - Material de Consumo S/c. 19 - Combustíveis, material de lubrificação e limpeza, de máquinas, etc, : 08 - Serviço de Administração(...)3.783 ,00 Consignação III - Diversas Despesas S/c. 29 - Acondicionamento e embalagem, etc. : 08 - Serviço de Administração(...) 10.000,00 S/c. 40 - Ligeiros reparos, adaptações, etc.: 02 - Ligeiros reparos, etc. : 08 - Serviço de Administração(...) 100.000,00 (...)110.000,00 253.783,00 Total(...) 53.783,00

Subseção

ANEXO N. 5 - CONSELHO FEDERAL DE COMÉRCIO EXTERIOR Verba 1 - Pessoal Consignação I - Pessoal Permanente S/c. 01 - Pessoal Permanente(...)33.000,00 Consignação II - Pessoal Extranumerário S/c. 08 - Novas admissões para atender ao desenvolvimento do serviço.. (...)42.800,00 75.800,00 Verba 2 - Material Consignação I - Material Permanente S/c. 03 - Livros, fichas bibliográficas impressas, etc(...)10. 000,00 S/c. 13 - Móveis e artigos de ornamentação, etc(...) .17.530,40 27.530,40 Consignação II - Material de consumo S/c. 17 - Artigos de expediente, desenho, etc(...)18.034,20 S/c. 19 - Combustíveis, etc(...)7.632,40 S/c. 28 - Vestuários, uniformes e equipamentos, etc(...)20,00 25 686,60 Consignação III - Diversas Despesas S/c. 30 - Água e artigos para limpeza e desinfecção, etc(...)5.000,00 S/c. 31 - Aluguel ou arrendamento de imóveis, etc(...) 8.000,00 S/c. 32 - Assiriaturas de órgãos oficiais. (...) 50,00 S/c. 33 - Assinaturas de recortes de publicações periódicas(...)4.800,0 0 S/c. 38 - Publicações, etc(...)9.750,00 S/c. 40 - Ligeiros reparos, adaptações, etc. : 02 - Ligeiros reparos, etc(...)1.500,00 S/c. 41 - Passagens, transportes de pessoal e de suas bagagens(...)12.783,20 41.883,20 95.100,20 Total.. (...) 170.900,20 ANEXO N. 6 - CONSELHO DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO Verba 1 - Pessoal Consignação II - Pessoal Extranumerário S/c. 08 - Novas admissões para atender ao desenvolvimento do serviço (...)12. 000,00 Total(...) 12.000,00 ANEXO N. 7 - CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA Verba 1 - Pessoal Consignação II - Pessoal Extranumerário S/c. 04 - Contratados (...) ..131.220,80 S/c. 08 - Novas admissões para atender ao desenvolvimento do serviço(...)6.800,00(...) 138. 020,80 138. 020,80 Verba 2 - Material Consignação I - Material Permanente S/c. 04 - Máquinas, motores, aparelhos, seus acessórios, etc(...)5.000,00 Consignação II - Material de Consumo S/c. 28 - Vestuários, uniformes e equipamentos, etc(...)242,00 5.242,00 Total(...) 143.262,80 ANEXO N. 8 - CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO Verba 3 - Serviços e Encargos Consignação I - Diversos

S/c. 50 - Serviço de Sondagem:

a

Para despesas, etc(...) 48.000,00 Total(...) 48.000,00

Subseção

ANEXO N. 11 - COMISSÃO CENTRAL DE REQUISIÇÕES Verba 2 - Material Consignação I - Material Permanente S/c. 03 - Livros, fichas bibliográficas, etc. (...)1.500,00 S/c. 13 - Móveis e artigos de ornamentação, etc(...) 7.500,00 (...)9.000,00 Consignação II - Material de Consumo S/c. 17 - Artigos de expediente, desenho, etc(...) 14.345,10 S/c. 28 - Vestuários, uniformes e equipamentos, etc(...) .2.500,00(...)16.845,10 Consignação III - Diversas Despesas S/c. 32 - Assinatura de órgãos oficiais(...)250,00 S/c. 35 - Despesas miúdas de pronto pagamento (...)5.000,00 S/c. 38 - Publicações, etc(...)2.000,00 S/c, 40 - Ligeiros reparos, adaptações, etc,: 01 - Adaptações, etc(...)2.000,00 S/c. 41 - Passagens, transportes de pessoal,(...)8, 821,00 S/c. 42 - Telefone, telefonemas, etc(...) 834,80(...)18. 905,80 44.750,90 Verba 3 - Serviços e Encargos Consignação I - Diversos S/c. 28 - Recepções, etc, (...)5.500,00 Total(...)50.250,90 ANEXO N. 12 - COMISSÃO DE READAPTAÇÃO DOS INCAPAZES DAS FÔRCAS ARMADAS Verba 1 - Pessoal Consignação II - Pessoal Extranumerário S/c. 04 - Contratados(...)14.400,00 Verba 2 - Material Consignação I - Material Pemanente. S/c. 02 - Automóveis de passageiros, etc.: 03 - Auto-caminhões, caminhonetes, etc. (...) 474,00 Consignação II - Material de Consumo S/c. 22 - Gêneros de alimentação e de dieta, etc(...) 578.220,40 Consignação III - Diversas Despesas S/c. 30 - Água e artigos para limpeza e desinfecção, etc(...)29.000,00 S/c. 32 - Assinatura de órgãos oficiais(...) 140,00 S/c. 37 - Iluminação, fôrça motriz e gás(...) 14.637,80 S/c. 41 - Passagens, transportes de pessoal, etc(...) 10.000,00(...)53.777,80 632.472,20 Total(...) 646.872,20 ANEXO N. 13 - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA Verba 1 - Pessoal Consignação II - Pessoal Extranumerário S/c. 04 - Contratados: 08 - Diretoria de Intendência(...) 900.000,00 S/c. 05 - Mensalistas: 08 - Diretoria de Intendência(...)1.000.000,00 S/c. 08 - Novas admissões para atender ao desenvolvimento dos serviços: 08 - Diretoria de Intendência(...)6.725.100,00(...)8.625.10 0,00 8.625.100,00 Verba 2 - Material Consignação I - Material Permanente S/c. 01 - Animais destinados a trabalho, etc. : 01 - Animais para trabalho, etc. : 08 - Diretoria de Intendência(...)15.000,0 0 S/c. 02 - Automóveis de passageiros, etc.: 02 - Auto-caminhões, caminhonetes, etc. 08 - Diretoria de Intendência(...) 2.200.000,00 S/c. 04 - Máquinas, motores, aparelhos e seus acessórios, etc. : 08 - Diretoria de Intendência(...) 170.000,00 S/c. 05 - Máquinas e acessórios para instalações, etc. : 08 - Diretoria de Intendência(...)25.000,00 S/c. 06 - Material de acampamento e de campanha. 08 - Diretoria de Intendência (...)100.000,0 0 S/c. 09 - Material de ensino e educação; etc. 08 - Diretoria de Intendência(...) 1.000,00 S/c. 13 - Móveis e artigos de ornamentação; etc. 08 - Diretoria de Intendência(...) 40.000,00(...)2.551.000,00 Consignacão II - Material de Consumo S/c. 19 - Combustíveis, etc. 08 - Diretoria de Intendência(...) 4.950.000,00 S/c. 21 - Forragens e outros alimentos para animais 08 - Diretoria de Intendência (...) 5.300,00 S/c. 23 - Material de consumo e conservação, etc. 08 - Diretoria de Intendência (...) 15.000,00 S/c. 25 - Matérias primas e produtos manufaturados, etc. 08 - Diretoria de Intendência (...) 760.000,00 S/c. 27 - Sementes e mudas de plantas 08 - Diretoria de Intendência (...) 10.000,00(...)5.740.300,00 Consignacão III - Diversas Despesas S/c. 32 - Assinatura de órgãos oficiais 08 - Diretoria de Intendência (...)19.390,00 S/c. 33 - Assinatura de recortes de pubicações periódicas 08 - Diretoria de Intendência (...)3.000,00 S/c. 35 - Despesas miudas de pronto pagamento 08 - Diretoria de Intendência (...)10.000,00 S/c. 39 - Serviços funerários 08 - Diretoria de Intendência(...)50.000,00 S/c. 40 - I.igeiros reparos, adaptações, etc. 02 - Ligeiros reparos, etc. 08 - Diretoria de Intendência (...)17.000,00 (...)99.390,00 Verba 3 - Servigos e Encargos Consignação I - Diversos S/c. 06 - Auxílios, contribuições e subvenções 08 - Diretoria de Intendência (...) 500.000,00 S/c. 22 - Manobras militares 08 - Diretoria de Intendência(...)65.000,00 S/c. 26 - Prêmios, diplomas, etc. 08 - Diretoria de Intendência (...)12.000,00 S/c. 28 - Recepções, excursões. etc. 08 - Diretoria de Intendência (...) 2.020,00 S/c. 36 - Serviços Contratuais 08 - Diretoria de Intendência (...) 75.000,00 (...)654.020,00 Verba 4 - Eventuais Consignação I - Diversos S/c. 01 - Despesas imprevistas não constantes das tabelas 08 - Diretoria de Intendência (...) 30.162,30 Total(...) 17.699.972,30 ANEXO N. 14 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA Verba 1 - Pessoal Consignação II - Pessoal Extranumerário S/c. 04 - Contratados 04 - Departamento de Administração 06 - Divisão do Pessoal (...) 2.178.871,20 S/c. 08 - Novas admissões, etc. 04 - Departamento de Administração 06 - Divisão do Pessoal (...) 300.000,00(...)2.478.871,20 Verba 2 - Material Consignação I - Material Permanente S/c. 01 - Animais destinados a trabalho, etc. 01 - Animais para trabalho, etc. 10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas 05 - Instituto de Fermentação(...) 4.000,00 24 - Serviço de Expansão do Trigo(...) 5.000,00 02 - Animais reprodutores, etc. 28 - Serviço de Proteção aos indios(...)50.000,00 S/c. 03 - Livros, fichas bibliográficas, etc. 10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas 01 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas(...)20.000 ,00 03 - Instituto de Química Agrícola (...) 10.000,00 28 - Serviço de Estatística, da Produção (...) 2.000,00 S/c. 04 - Máquinas, motores, aparelhos, seus acessórios, etc. 06 - Serviço de Documentação (...) 100.000,00 10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 01 - Serviço de Administração (...)50.000,00 03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas 02 - Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícola(...) 30.000,00 03 - Instituto de Química Agrícola (...) 20.000,00 05 - Instituto de Fermentação.. (...) 50.000,00 05 - Superintendência de Edifícios e Parques(...) 30.000,00 19 - Departamento Nacional da Produção Animal 06 - Instituto de Biologia Animal(...) 64.000,00 20 - Departamento Nacional da Produção Mineral 02 - Divisão de Águas (...) 50.000,00 03 - Divisão de Fomento da Produção Mineral (...)88.100,00 27 - Serviços de Meteorologia.. (...)40.000,00 28 - Serviço de Proteção aos índios(...) 50.000,00 29 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (...) 180.000,00 S/c. 13 - Móveis e artigos de ornamentação, etc. 06 - Serviço de documentação(...)40.000,00 10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas 01 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas(...)40.00 0,00 02 - Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícola (...) 50.000,00 03 - Instituto de Química Agrícola(...)12.000,00 04 - Instituto de Óleos (...) . 15.000,00 05 - Instituto de Fermentação(...)14.000,00 19 - Departamento Nacional da Produção Animal 02 - Divisão de Caça e Pesca(...) 130.000,00 05 - Divisão de Inspeção de Produtos de origem animal(...)17.000,00 20 - Departamento Nacional da Produção Mineral 03 - Divisão de Fomento da Produção Mineral(...)65.0 00,00 22 - Serviço de Economia Rural(...) 300.000,00 23 - Serviço de Estatística da Produção(...)18.000,00 24 - Serviço de Expansão do Trigo(...)200.000,00 27 - Serviço de Meteorologia(...)10.000,00 28 - Serviço de Proteção aos índios(...) 400.000,00 29 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (...)80.000,00 2.034.100,00 Consignação II - Material de Consumo S-c 17 - Artigos de expediente, desenho, etc. 06 - Servico de Documentação (...)40.000,00 10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 03 - Serviço Nacionaì de Pesquisas Agronômicas. 01 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas(...)15.00 0,00 02 - Instituto de Ecologia e Experimentação Agricola (...)10.000,00 03 - Instituto de Química Agrícola(...) 3.000,00 04 - Instituto de Óleos(...)10.000,00 24 - Serviço de Expansão do Trigo(...)20.000,00 S-c 19 - Combustíveis, etc. 10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas 01 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas(...)20.00 0,00 05 - Superintendência de Edifícios e Parques (...)50.000,00 29 - Superintendéncìa do Ensino Agrícola e Veterinário (...)30.000,00 S-c 21 - Forragem e outros alimentos para animais 24 - Serviço de Expansão do Trigo(...) 3.000,00 S-c. 25 - Matérias primas e produtos manufaturados, etc. 06 - Serviço de documentação (...)40.000,00 10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas 01 - Serviço Nacional de Pesquisas Agrônomicas(...)20.00 0,00 03 - Instituto de Química Agrícola(...)10.000,00 04 - Instituto de Óleos (...)30.000,00 05 - Superintendência de Edifícios e Parques(...)50. 000.00 19 - Departamento Nacional da Produção Animal 02 - Divisão de Caça e Pesca(...)20.000,00 20 - Departamento Nacional da Producão Mineral 02 - Divisão de Aguas (...)70.000,00 03 - Divisão de Fomento da Produção Mineral (...)10.000,00 22 - Serviço de Economia Rural(...)30.000,00 27 - Serviço de Meteorologia (...)20.000,00 28 - Serviços de Proteção aos índios(...)50.000,00 S/c. 26 - Produtos químicos, biológicos, etc. 10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas 02 - Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícola (...) 10.000.00 03 - Instituto de Química Agrícola (...)10.000,00 05 - Instituto de Fermentação(...)30.000,00 05 - Superintendência de Edificios e Parques (...)10.000,00 S/c. 27 - Sementes e mudas de plantas 10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas 01 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas (...)18.000,00 04 - Instituto de Óleos (...)10.000,00 S/c. 28 - Vestuários, uniformes e equipamentos 24 - Serviços de Expansão do Trigo (...) 20.000,00 (...)659.000,00 Consignação III - Diversas Despesas S/c. 29 - Acondicionamento e embalagem,etc, 10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas 03 - Instituto de Quimica Agrícola(...)5.000,00 04 - Instituto de Óleos(...)2.500,00 20 - Departamento Nacional da Produção Mineral 03 - Divisão de Fomento da Produção Mineral (...) 20.000,00 S/c. 30 - Água e artigos para limpeza e desinfecção, etc. 10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 01 - Serviço de Administração (...) 100.000,00 S/c. 38 - Publicações, etc. 06 - Serviço de Documentação (...) 450.000,00 10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 02 - Universidade Rural 05 - Serviço Escolar (...)50.000,00 20 - Departamento Nacional da Produção Mineral 03 - Divisão de Fomento da Produção Mineral (...)30.000,00 22 - Serviço de Economia Rural(...) 50.000.00 24 - Serviço de Expansão do Trigo (...) 8.000,00 S/c. 40 - Ligeiros reparos, adaptações, etc. 01 - Adaptações, etc. 10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 05 - Superintendência de Edifícios e Parques(...)50.000,00 28 - Serviço de Proteção aos Índios (...) ...10.000,00 02 - Ligeiros reparos, adaptações, etc. 28 - Serviço de Proteção aos Índios (...) ...10.000,00 S/c. 41 - Passagens, transportes de pessoal e de suas bagagens 10 - Centro Nacional de Ensíno e Pesquisas Agronômicas 03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas 04 - Instituto de Óleos(...) .10.000,00(...) 795.500,00 3.488.600,00 VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS Consignação I - Diversos S/c. 02 - Seleção, aperfeiçoamento e especialização de pessoal 02 - Aperfeiçoamento e especialização de pessoal 10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 02 - Universidade Rural

05 - Serviço Escolar

c

Viagem ao estrangeiro de cinco anos, na forma do Decreto-lei nº 4.083, de 4-2-42 (...)50.000,00 S/c. 06 - Auxílios, contribuições e subvenções 01 - Auxílios 04 - Departamento de Administração 05 - Divisão de Orçamento

d

Ao Estado de Goiás, para prosseguimento das obras de construção do Parque de Exposição de Animais e Produtos Derivados, em Goiânia (...)1.000.000,00 S/c. 16 - Exposições 06 - Serviço de Documentação

a

Para as exposições e semanas ruralísticas promovidas pelo Ministério da Agricultura (...)100.000,00 S/c. 17 - Expedições Científicas 28 - Serviço de Proteção aos Índios

a

Estudos etnográficos (...) 350.000,00 S/c. 20 - Intercâmbio Cultural 10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 01 - Serviços de Administração

a

Despesas de qualquer natureza com a vinda, remuneração e regresso de técnicos e professôres, para ensino no Brasil (...) 1.300.000,00 S/c. 28 - Recepções, excursões, hospedagens e homenagens 10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas 01 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas(...)5.00 0,00 S/c. 44 - Custeio de Publicações 06 - Serviço de Documentação

a

Custeio do "Dicionário de Plantas Úteis" das revistas "Riquezas de Nossa Terra", "Revista Florestal" e de outras publicações periódicas (...) 120.717,00 S/c. 47 - Programa Difusão Cultural 06 - Serviço de Documentação

e

Custeio das campanhas dos clubes agrícolas escolares(...)150.000,00 S/c. 51 - Serviço" Educativos e Culturais 10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas 02 - Universidade Rural 05 - Serviço Escolar Para manutenção de 96 bolsas de estudo concedida em 1945 e instituição de 80 novas (...) 230.229,30(...)3.305.946,30 Total. . (...)9 273.417,50

Subseção

ANEXO N.15 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE Verba 1 Pessoal Consignação II - Pessoal Extranumerário S/c. 04 - Contratados 04 - Departamento de Administração 06 - Divisão do Pessoal (...)793.451,20 S/c. 08 - Nocas admissões, etc. 04 - Departamento de Administração 06 - Divisão do Pessoal (...)402.680,00 (...)1.196.131,20 Verba 2 - MATERIAL Consignação I - Material Permanete S/c. 02 - Automóveis de passageiros, etc 02 - Auto-caminhões, etc 04 - Departamento o de Administração 03 - Divisão de Material(...)3.900,00(...)3.900,00 S/c. Livros, etc. 04 - Departamento de Administração 03 - Divisão de Material(...)92.200,00 33 - Departamento Nacional de Educação 14 - Divisão de Ensino Industrial 06 - Escola Técnica de Salvador(...)800,00 07 - Escola Técnica de Vitória(...)1.100,00 09 - Escola Técnica de S. Paulo(...)2.500,00 10 - Escola Técnica de Curitiba (...)1.200,00 11 - Escola Técnica de Pelotas(...)8 00,00 13 - Escola Técnica de Goiânia (...)2.500,00 14 - Escola Industrial de Belém (...)900,00 15 - Escola Industrial de Teresina(...)1.100,00 16 - Escola Industrial de Fortaleza(...)1.500,00 18 - Escola Industrial de João Pessoa(...)2.500,00 19 - Escola Industrial de Maceió(...)1.400,00 21 - Escola Industrial de Florianópolis(...) 300,00 22 - Escola Industrial de Cuiabá (...) 2.500,00 34 - Departamento Nacional de Saúde 03 - Delegacias Federais de Saúde 02 - 2ª Região - Manaus(...)2.500,00 04 - 4ª Região - Fortaleza(...)1.500,00 05 - 5ª Região - Recife (...) 700,00 06 - 6ª Região - Salvador(...)1.000,00 17 - Serviço Nacional de Febre Amarela(...) 6.000,00 19 - Serviço Nacional da Lepra(...) 3.000,00 24 - Serviço Nacional do Câncer(...) 900,00 42 - Faculdade de Medina de Pôrto Alegre (...) 46.200,00 (...)143.100,00 S/c. 04 - Máquinas, motores, etc. 04 - Departamento de Administração 03 - Divisão do Material (...) 791,400,00 33 - Departamento Nacional de Educação 14 - Divisão de Ensino Industrial 07 - Escola Técnica de Vitória (...) 94.800,00 09 - Escola Técnica de São Paulo(...) 30.000,00 10 - Escola Técnica de Curitiba (...) 3.700,00 1 - Escola Técnica de Pelotas(...)375.000,00 13 - Escola Técnica de Goiânia(...) 115.900,00 14 - Escola Industrial de Belém (...)90.000,00 15 - Escola Industrial de Teresina(...)23.800,00 16 - Escola Industrial de Fortaleza (...)9.000,00 18 - Escola Industrial de João Pessoa(...)88.300,00 19 - Escola Industrial de Maceió(...)10.500,00 21 - Escola Industrial de Florianópolis(...)3.000,00 34 - Departamento Nacional de Saúde 20 - Serviço Nacional de Malária(...)50.000,00 24 - Serviço Nacional do Câncer (...) 28.900,00 42 - Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre (...) 49.800,00 (...)1.764.100,00 S/c. 05 - Materiais, etc. 04 - Departamento de Administração 03 - Divisão do Material (...) 4.500,00 (...)4.500,00 S/c. 09 - Material de ensino, etc. 04 - Departamento de Administração 03 - Divisão do Material (...)143.400,00 33 - Departamento Nacional de Educação 14 - Divisão de Ensino Industrial 07 - Escola Técnica de Vitória(...) 1.000,00 09 - Escola Técnica de São Paulo (...) 10.000,00 10 - Escola Técnica de Curitiba(...) 1.500,00 11 - Escola Técnica de Pelotas (...)1.100,00 13 - Escola Técnica de Goiânia (...) 5.000,00 14 - Escola Industrial de Belém (...)10.000,00 15 - Escola Industrial de Teresina(...)200,00 21 - Escola Industrial de Florianópolis(...)3.200,00 34 - Departamento Nacional de Saúde 22 - Servico Nacional de Tuberculose(...) 200,00 42 - Faculdade de Medicina, de Pôrto Alegre (...)9.000,00...184.600,00 S/c. 13 - Móveis e artigos de ornamentação, etc. 04 - Departamento de Administração 03 - Divisão do Material (...)834.700,00 33 - Departamento Nacional de Educação 14 - Divisão de Ensino Industrial 06 - Escola Técnica, de Salvador,... (...) 200,00 07 - Escola Técnica de Vitória(...) 17.600,00 10 - Escola. Técnica de Curitiba(...) 2.000,00 13 - Escola. Técnica de Goiânia(...)4.400,00 14 - Escola Industrial de Belérn (...) 6.000,00 16 - Escola Industrial de Fortaleza(...)3.900,00 21 - Escola Industrial de Florianópolis(...)1.700,00 34 - Departarnento Nacional de Saúde 03 - Delegacias Federais de Saúde 05 - 5ª Região - Recife (...) 12.000,00 06 - 6ª Região - Salvador(...)10.000,00 22 - Servigo Nacional de Tuberculose(...)3.300,00 24 - Serviço Nacional do Câncer (...)145.800,00 42 - Faculdade de Medicina, de Pôrto Alegre (...) 173.400,00 1.215.000,00 S/c. 14 - Objetos Históricos, etc. 34 - Departamento Nacional de Saúde 24 - Serviço Nacional do Câncer(...)13.000,00 42 - Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre (...) 10.000,00 44 - Instituto Benjamin Constant (...) 10.000,00 (...) 33.000,00 3.348.200,00 Consignação II - Material de Consumo S/c. 16 - Animais destinados a estudos, etc. 04 - Departarmento de Administração 03 - Divisão do Material(...),(...)4.500,00 34 - Departamento Nacional de Saúde 24 - Serviço Nacional do Câncer (...)9.700,00 42 - Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre (...) 6.000,00 (...) 20.200,00 S/c. 17 - Artigos de expediente, etc. 04 - Departamento de Administração 03 - Divisão do Material (...)347.500,00 33 - Departamento Nacional de Educação 14 - Divisão de Ensino Industrial 07 - Escola Técnica de Vitória (...)2.700,00 10 - Escola Técnica de Curitiba (...)2.100,00 13 - Escola Técnica de Goiânia (...) 9.500,00 14 - Escola Industrial de Belém (...)6.000,00 16 - Escola Industrial de Fortaleza (...)3.150,00 20 - Escola Industrial de Aracaju(...)1.000,00 21 - Escola Industrial de Plorianópolis(...)1.400,00 34 - Departamento Nacional de Saúde 03 - Delegacias Federais de Saúde 06 - 6ª Região - Salvador (...)1.000,00 20 - Serviço Nacional de Malária(...)10.200,00 22 - Serviço Nacional de Tuberculose (...)4.500,00 24 - Serviço Nacional do Câncer (...)11.000,00 42 - Faculdade de Medlcina de Pôrto Alegre (...) 23.000,00 (...) 423.050.00 S/c. 19 - Combustíveis, etc. 04 - Departamento de Administração 03 - Divisão do Material (...)394.900,00 33 - Departamento Nacional de Educação 14 - Divisão de Ensino Industrial 06 - Escola Técnica de Salvador (...)1.100,00 10 - Escola Técnica de Curitiba (...) .900,00 13 - Escola Técnica de Goiânia(...) 7.400,00 14 - Escola Industrial de Belém (...)3.600,00 15 - Escola Industrial de Teresina(...)17.000,00 19 - Escola Industrial de Maceió(...)4.300,00 20 - Escola Industrial de Aracajú(...)500,00 21 - Escla Industrial de Florianopolis(...)4.600,00 34 - Departamento Nacional de Saúde 03 - Delegacias Federais de Saúde 05 - 5ª Região - Recife(...)10.800,00 06 - 6ª Região - Salvador(...)1.400,00 07 - 7ª Região - Pôrto Alegre(...)4.500,00 22 - Serviço Nacional de Tubercuose(...)46.000,00 24 - Serviço Nacional do Câncer(...)14.500,00 42 - Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre (...) 2.500,00 (...)514.000,00 S/c. 20 - Arreiamento, etc. 04 - Departamento de Administração 03 - Divisão do Material (...) 4.300,00 34 - Departarnento Nacional de Saúde 24 - Serviço Nacional do Câncer (...) 3.200,00 (...)7.500,00 S/c. 21 - Forragem, etc. 04 - Departamento de Administração 03 - Divisão do Material (...) 3.000,00 34 - Departamento Nacional de Saúde 24 - Serviço Nacional do Câncer (...) 2.900,00 42 - Faculdade de Medicina de Portô Alegre (...) 1.800,00 (...)1.700,00 S/c. 25 - Matérias primas, etc. 04 - Departamento de Administração 03 - Divisão do Material (...) 328.100,00 33 - Departamento Nacional de Educação 14 - Divisão de Ensino Industrial 06 - Escola Técnica de Salvador (...)100,00 07 - Escola Técnica de Vitória (...) 13.600,00 10 - Escola Técnica de Curitiba (...) . (...) 11.000,00 14 - Escola Industrial de Belém (...) . (...) 21.000,00 16 - Escola Industrial de Fortaleza (...) . (...) 8.850,00 21 - Escola Industrial de Florianópolis(...) . (...) 4.800,00 34 - Departamento Nacional de Saúde 22 - Serviço Nacional de Tuberculose (...) . (...)36.700,00 23 - Servíço Nacional do Câncer(...) . (...)8.900,00 42 - Faculdade de Medicina de PôrtoAlegre (...)18.900,00 (...) 451.950,00 S/c. 26 - Produtos químicos, etc.: 04 - Departamento de Administração: 03 - Divisão do Material(...) 30.500,00 33 - Departamento Nacional de Educação: 14 - Divisão de Ensino Industrial: 06 - Escola Técnica de Salvador (...) 2.000,00 07 - Escola Técnica de Vitória (...) . 1.700,00 10 - Escola Técnica de Curitiba (...) 2.300,00 18 - Escola Industrial de Fortaleza (...) 1.800,00 19 - Escola Industrial de Maceió (...) 2.900,00 21 - Escola Industrial de Florianópolis (...) 1.900,00 34 - Departamento Nacional de Saúde: 03 - Delegacias Federais de Saúde: 02 - 2ª Região - Manaus (...) .. (...) 15.000,00 04 - 4ª Região - Fortaleza(...) 26.000,00 08 - 8ª Região - Cuiabá (...) ... 29.200,00 22 - Serviço Nacional de Tuberculose (...) . 22.500,00 42 - Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre (...) 54.300,00 (...)190.100,00 S/c. 27 - Sementes e mudas de plantas: 04 - Departamento de Administração: 03 - Divisão do Material (...) 3.000,00 34 - Departamento Nacional de Saúde: 19 - Serviço Nacional de Lepra (...) 5.000,00 (...)8.000,00 S/c. 28 - Vestuários, etc.: 04 - Departamento de Administração: 03 - Divisão do Material (...)67.600,00 38 - Departamento Nacional de Educação: 14 - Divisão de Ensino Industrial: 06 - Escola Técnica de Salvador (...)74.200,00 07 - Escola Técnica de Vitória(...) 37.700,00 08 - Escola Técnica de Campos (...) ... 9.600,00 10 - Escola Técnica de Curitiba (...)12.200,00 19 - Escola Industrial de Maceió (...)15.000,00 20 - Escola Industrial de Aracaju (...)2.000,00 34 - Departamento Nacional de Saúde: 03 - Delegacias Federais de Saúde: 06 - 6ª Região - Salvador (...) 300,00 07 - 7ª Região - Pôrto Alegre (...)500,00 22 - Serviço Nacional de Tuberculose (...) 100,00 24 - Serviço Naeional do Câncer (...) 25.400,00 (...) 244.600,00 1.867.100,00 Consignação III - Diversas Despesas: S/c. 29 - Acondicionamento e embalagem, etc.: 04 - Departamento de Administração: 03 - Divisão do Material (...) 97.700,00 33 - Departamento Nacional de Educação: 14 - Divisão de Ensino Industrial: 06 - Escola Técnica de Salvador (...) 200,00 07 - Escola Técnica de Vitória (...) ..100,00 14 - Escola Industrial de Belém (...) 500,00 16 - Escola Industrial de Fortaleza (...) 260,00 21 - Escola Industrial de Flarianópolis (...)100,00 34 - Departamento Nacional de Saúde: 03 - Delegacias Federais de Saúde : 02 - 2ª Região - Manaus (...) 2.500,00 05 - 5ª Região - Recife(...)900,00 06 - 6ª Região - Salvador (...) 200,00 22 - Serviço Nacional de Tuberculose: (...) . 500,00 24 - Serviço Nacional do Câncer (...) 3 200,00 (...)106.150,00 S/c. 30 - Água e artigos para limpeza, etc.: 04 - Departamento de Administração: 03 - Divisão do Material (...)130.800,00 33 - Departamento Nacional de Educação: 14 - Divisão de Ensino Industrial: 14 - Escola Industrial de Belém (...)3.000,00 21-Escola Industrial de Florianópolis (...)2.660,00 34 - Departamento Nacional de Saúde: 03 - Delegacias Federais de Saúde: 05 - 5ª Região - Recife (...) 2.100,00 06 - 6ª Região - Salvador (...) . . 800,00 08 - 8ª Região - Cuiabá (...) . .. 1.000,00 20 - Serviço Nacional de Malária (...) . .4.400,00 43 - Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre (...) 4.800,00 (...)149.500,00 S/c. 31 - Aluguel ou arrendamento de imóveis, etc.: 04 - Departamento de Administração: 03 - Divisão do Material (...) 205.000,00 33 - Departamento Nacional de Educação: 14 - Divisão de Ensino Industrial: 16 - Escola Industrial de Fortaleza (...) 12.000,00 34 - Departamento Nacional de Saúde: 03 - Delegacias Federais de Saúde: 07 - 7ª Região - Pôrto Alegre (...)11.400,00 20 - Serviço Nacional de Malária(...) .12.900,00 22 - Serviço Nacional de Tuberculose (...) 18.000,00 24 - Serviço Nacional do Câncer(...) 20.200,00 (...)279.500,00 S/c. 32 - Assinatura de órgãos oficiais: 04 - Departamento de Administração: 03 - Divisão do Material (...) 1.050,00 33 - Departamento Nacional de Educação: 14 - Divisão de Ensino Industrial: 06 - Escola Técnica, de Salvador (...) . 100,00 07 - Escola Técnica de Vitória (...) . (...) 50,00 13 - Escola Técnica de Goiânia (...) . . 40,00 14 - Escola Industrial de Belém (...) . (...) 57,00 34 - Departamento Nacional de Saúde: 03 - Delegacias Federais de Saúde: 02 - 2ª Região - Manaus(...) . .. 190,00 05 - 5ª Região - Recife (...) . .. 90,00 06 - 6ª Região - Salvador (...) . ... 60,00 08 - 8ª Região - Cuiabá (...) . (...) 15,00 42 - Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre (...) 100,00 (...)1.752,00 S/c. 33 - Assinatura, de recortes de publicações periódicas: 04 - Departamento de Administração: 03 - Divisão do Material (...) ... 3.200,00 S/c. 35 - Despesas miúdas de pronto pagamento: 03 - Comissão de Eficiência (...) . (...) 500,00 04 - Departamento de Administração: 02 - Biblioteca (...) . (...) 3.000,00 05 - Divisão do Orçamento(...) . (...) 1.400,00 07 - Serviço de Administração da sede (...) . (...) 10.000,00 08 - Serviço de Comunicações (...) . (...) 1.700,00 09 - Serviço de Transportes (...) . 2.000,00 06 - Serviço de Dacumentação (...) . (...) 600,00 07 - Seção de Segurança Nacional (...) . (...) 500,00 12 - Casa de Rui Barbosa(...) . 400,00 24 - Conselho Nacional de Desportos (...) . ... 100,00 33 - Departamento Nacianal de Educação: 01 - Diretoria Geral (...)1.500,00 09 - Conservatório Nacional de Canto Orfeônico (...) . .. 200,00 11 - Divisão de Educação Física (...) . (...) 1.500,00 14 - Divisão de Ensino Industrial; 01 - Divisão de Ensino Industrial,(...)3.000,00 02 - Escola Tecnica Nacional (...) . (...) 300,00 07 - Escola Técnica de Vitória (...) . . 400,00 10 - Escola Técnica de Curitiba (...) . (...) 100,00 13 - Escola Técnica de Goiânia (...) 1.000,00 14 - Escola Industrial de Belém (...) . 400,00 19 - Escola Industrial de Maceió (...) .1.000,00 21 - Escola. Indutrial de Florianópolis (...) 100,00 34 - Departamento Nacional de Saúde: 02 - Serviço de Adminnistração (...) 3.900.00 03 - Delegacias Federais de Saúde: 06 - 6ª Região - Salvador (...) . .. 300,00 12 - Instituto Osvado Cruz (...) . 2.250,00 14 - Serviço Federal de Bioestatistica (...)200,00 18 - Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina (...) 1.800,00 20 - Serviço Nacional de Malária(...) 3.700,00 22 - Serviço Nacional de Tuberculose (...) 100,00 42 - Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre (...)4.500,00 44 - Instituto Benjamin Constant (...) 1.000,00 50 - Museu Histórico Nacional (...) 1.500,00 51 - Museu Imperial (...) . 300,00 55 - Museu Nacional de Belas Artes(...) ...600,00 60 - Observatório Nacional (...)100,00 64 - Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (...) .2.400,00 65 - Serviço de Radiodifusão Educativa (...) 1.500,00 (...)53.850,00 S/c. 38 - Publicações, etc. 01 - Gabinete do Ministro (...)1.500,00 03 - Comissão de Eficiência (...) 1.000,00 04 - Departamento de Administração 01 - Diretoria Geral (...) 500,00 02 - Biblioteca (...) ... 15.000,00 05 - Divisão do Orçamento (...) .. .5.000,00 07 - Serviço de Administração e Sede (...) 1.000,00 06 - Serviço de Documentação (...) . 60.000,00 07 - Seão de Segurança Nacional (...) ...1.500,00 11 - Biblioteca Nacional (...) .. 126.600,00 13 - Colégìo Pedro II - Externato (...) .. 12.500,00 17 - Comissão Nacional do Livro Didático (...) . 1.000,00 28 - Conselho Nacional de Serviço Social (...) 3.000,00 32 - Departamento Nacional da Criança 04 - Instituto Nacional de Puericultura (...) 5.000,00 33 - Departamento Nacional de Educação 01 - Diretório Geral (...) ... 22.000,00 09 - Conservatório Nacional de Canto Orfeônico. (...) 19.300,00 11 - Divisão de Educação Física (...) .. 25.100,00 12 - Casa de Rui Barbosa (...) 400,00 24 - Conselho Nacional de Desportos (...) 100,00 33 - Departamento Nacional de Educação: 01 - Diretoria Geral (...)1.500,00 09 - Conseivatório Nacional de Canto Orfeônico (...) 200,00 11 - Divisão de Educação Física (...)1.500,00 14 - Divisão de Ensino Industrial; 01 - Divisão de Ensino Industrial(...) 3.000,00 02 - Escola Tecnica Nacional (...)300,00 07 - Escola Técnica, de Vitória (...) 400,00 10 - Escola Técnica de Curitiba (...) 100,00 13 - Escola Técnica de Goiânia (...) 1.000,00 14 - Escola Industrial de Belém (...)400,00 19 - Escola Industrial de Maceió (...) 1.000,00 21 - Escola. Industrial de Florianópolis: (...) ...100,00 34 - Departamento Nacional de Saúde: 02 - Serviço de Administração (...) 3.000,00 03 - Delegacias Federais Saúde: 06 - 6ª Região - Salvadaor (...)300,00 12 - lnstituto Osvaldo Cruz (...) 2.250,00 14 - Serviço Federal de Bioestatistica (...)200,00 18 - Serviço Nacional de Fiscalização da Medina (...) 1.800,00 20 - Serviço Nacional de Malária (...) 3.700,00 22 - Serviço Nacional de Tuberculose (...) 100,00 42 - Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre (...)4.500,00 44 - Instiuto Bejamin Constant (...) 1.000,00 50 - Museu Histórico Nacional (...) 1.500,00 51 - Museu Imperial (...) 300,00 55 - Museu Nacional de Belas Artes (...) 600,00 60 - Observatório Nacional (...)100,00 64 - Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (...) 2.400,00 65 - Serviço de Radiodifusão Educativa (...) 1.500,00 (...)53.850,00 S/c. 38 - Publicações, etc. 01 - Gabinete do Ministro (...)1.500,00 03 - Comissão de Eficiência (...) 1.000,00 04 - Departamento de Administração 01 - Diretoria Geral (...) 500,00 02 - Biblioteca (...) 15.000,00 05 - Divisão do Orçamento (...) 5.000,00 07 - Serviço de Administração e Sede (...) 1.000,00 06 - Serviço de Documentação (...)60.000,00 07 - Seão de Segurança Nacional (...) 1.500,00 11 - Biblioteca Nacional (...)126.600,00 13 - Colégio Pedro II - Externato (...)2.500,00 17 - Comissão Nacional do Livro Didático (...) 1.000,00 28 - Conselho Nacional de Serviço Social. (...) 3.000,00 32 - Departamento Nacional da Criança 04 - Instituto Nacional de Puericultura (...)5.000,00 33 - Departamento Nacional de Educação 01 - Diretório Geral (...)22.000,00 09 - Conservatório Nacional de Canto Orfeônico . (...)19.300,00 11 - Divisão de Educação Fisica (...)25.100,00 14 - Divisão de Ensino Industrial 01 - Divisão de Ensino Industrial (...) 15.000,00 06 - Escola Técnica de Salvador (...)700,00 07 - Escola Técnica de Vitória,(...)700,00 10 - Escola Técnica de Curitiba,(...) 100,00 13 - Escola Técnica de Goiânia (...)500,00 14 - Escola Industrial de Belém (...)500,00 18 - Escola Industrial de João Pessôa. (...) .1.000,00 19 - Escola Industrial de Maceió (...) 300,00 21 - Escola Industrial de Florianópolis (...)100,00 17 - Divisão do Ensino Superior (...)1.200,00 34 - Departamento Nacional de Saúde 02 - Serviço de Administração (...) . 6.800,00 03 - Delegacias Federais de Saúde 02 - 2ª Região - Manaus (...)1.000,00 05 - 5ªRegião - Recife (...) .. 1.500,00 10 - Divisão de Organização Hospitalar (...)12.500,00 12 - Instituto Osvaldo Cruz (...)30.000,00 15 - Serviço Nacional de Doenças Mentais 05 - Manicômio Judiciário (...)4.000,00 16 - Serviço Nacional de Educação Sanitária(...) . 200.000,00 17 - Serviço Nacional de Febre Amarela(...) . 270.000,00 18 - Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina (...)3.000,00 22 - Serviço Nacional de Tuberculose (...)4.500,00 42 - Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre (...) 30.000,00 44 - Instituto Benjamin Constant (...) 9.000,00 55 - Museu Nacional de Belas Artes (...)18.900.00 60 - Observatório Nacional (...) 18.400,00 63 - Serviço Nacional de Teatro (...)1.000,00 64 - Serviço do Patrimônio Histórico, etc(...)72.000,00 65 - Serviço de Radiodifusão Educativa (...) 15.000,00 (...)1.017.500,00 S/c 39 - Serviços funerários 04 - Departamento de Administração 03 - Divisão do Material (...) 6.000,00 S/c 40 - Ligeiros reparos, etc. 01 - Adaptações, consertos e conservação de bens móveis 01 - Gabinete do Ministro (...) 700,00 04 - Departamento de Administração 01 - Diretoria Geral(...) 1.000,00 06 - Divisão do Pessoal (...) 3.000,00 08 - Serviço de Camunicações (...)4.800,00 10 - Tesouraria . (...)600,00 06 - Serviço de Documentação (...) .700,00 07 - Seção de Segurança Nacional (...) 200,00 12 - Casa de Rui Barbosa (...) 1.000,00 17 - Comissão Nacional do Livro Didático (...) 500,00 24 - Conselho Nacional de Desportos (...) 500,00 28 - Conselho Nacional de Serviço Social (...) 600,00 32 - Departamento Nacional da Criança 01 - Serviço de Administração (...)5.000,00 04 - Instituto Nacional de Puericultura (...) ..4.300,00 33 - Departamento Nacional de Educação 01 - Diretoria Geral (...)1.100,00 09 - Conservatório Nacional de Canto Orfeônico (...) 8.200,00 11 - Divisão de Educação Física (...)1.500,00 14 - Divisão de Ensino Industrial 01 - Divisão de Ensino Industrial (...) 1.100,00 02 - Escola Técnica, Nacional (...)100,00 07 - Escola Técnica de Vitória (...) 500,00 13 - Escola Técnica de Goiânia (...)100,00 14 - Escola Industrial de Belém (...)1.500,00 17 - Divisão de Ensino Superior (...) 600,00 34 - Departamento Nacional de Saúde 02 - Serviço de Administração (...)10.000,00 03 - Delegacias Federais de Saúde 05 - 5ª Região - Recife (...) 3.000,00 06 - 6ª Região - Salvador (...) 700,00 14 - Serviço Federal de Bioestatística (...) ..1.500,00 15 - Serviço Nacional de Doenças Mentais 03 - Centro Psiquiátrico Nacional 10 - Hospital de Neuro Sífilis (...)3.000,00 16 - Serviço Nacional de Educação Sanitária (...)6.500,00 18 - Serviço Nacional da Fiscalização da Medicina . (...)1.000,00 22 - Serviço Nacional de Tuberculose (...) ..4.200,00 42 - Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre(...)11 400,00 4 - Instituto Benjamin Constant (...) 1.000,00 46 - Instituto Nacional de Estudos Pedagógico (...) 1.000,00 51 - Museu Imperial(...) 8.000,00 55 - Museu Nacional de Belas Artes (...) 7.500,00 60 - Observatório Nacional (...) 3.000,00 63 - Serviço Nacional de Teatro (...) 4.000,00 64 - Serviço do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional(...) 600.00 65 - Serviço de Radiodifusão Educativa (...) 2.500.00 (...)106.500,00 S/c. 42 - Telefone, telefonemas, etc. 04 - Departamento de Administração 03 - Divisão do Material (...) 91.100,00 33 - Departamento Nacional de Educação 14 - Divisão de Ensino Industrial 07 - Escola Técnica de Vitória (...)600,00 20 - Escola Industrial de Aracajú(...) 300,00 34 - Departamento Nacional de Saúde 03 - Delegacias Federais de Saúde 05 - 5ª Região - Recife (...) 600,00 06 - 6ª Região - Salvador (...)300,00 20 - Serviço Nacional de Malária(...)1.500,00 22 - Servico Nacional de Tuberculose (...) 400.00 24 - Serviço Nacional do Câncer (...) 1. 500,00 (...) 96.300,00 7.035.552,00 Verba 3 - Serviços e Encargos Consignação I - Diversos S/c. 01 - Acidentes do Trabalho 04 - Departamento de Administração 06 - Divisão do Pessoal

a

Prêmios de seguros contra os riscos de acidentes, etc(...)25.000,00 S/c. 02 - Seleção, aperfeicoamento, etc, 02 - Aperfeiçoamento, etc. 34 - Departamento Nacional de Saúde 02 - Serviço de Administração

a

Cursos de aperfeiçoamento, etc(...) 201.800,00 15 - Serviço Nacional de Doenças Mentais 06 - Escola de Enfemagem Alfredo Pinto

a

Cursos de Enfermeiros auxiliares, etc. (...)50 000,00 50 - Museu Histórico Nacional

a

Cursos de Museus, etc(...) 20.500,00 (...) 272.300,00 S/c. 06 - Auxílios, contribuições e subvenções 01 - Auxilios 04 - Departamento de Administração 05 - Divisão do Orçamento

a

Auxilios a estabelecimentos de ensino, etc. (...)50.000,00

a

Auxílios a Congressos, conferéncias e exposições (...) 200.000,00 (...)250.000,00 S/c. 16 - Exposições 06 - Serviços de Documentação

a

Organização de exposições (...) 40.000,00 46 - Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos

a

Exposição de material pedagógico (...) 2.500,00 (...)42.500,00 S/c. 20 - Itercâmbio Cultural: 04 - Departamento de Administração: 05 - Divisão do Orçamento (...)50.000,00 46 - Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos... (...) 150.000,00 (...)200.000,00 S/c. 26 - Prêmios, Diplomas, Condecorações e Medalhas: 04 - Depariamento de Administração. 05 - Divisão do Orçamento (...)30.000,00 47 - Instituto Nacional de Livro :

a

Prêmio "República Argentina", Lei 206, de 25-5-36, art. 1º (...)20.000,00 55 - Museu Nacional de Belas Artes:

a

Prêmios em medalhas, etc(...)7.500,00 64 - Servico do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional:

b

Prêmios de pintura e escultura, Lei 206, de 25-5-36, art. 3º (...) 20.000,0 0 (...)77.500,00 S/c. 28 - Recepções, excursões, Hospedagens, etc. 32 - Departamento Nacional da Criança: 01 - Serviço de Administração:

a

Excursões de estudos (...) 10.000,00 33 - Departamento Nacional de Educação: 14 - Divisão de Ensino Industrial: 02 - Escola Técnica Nacional:

a

Excursões de estudos (...)15.000,00 34 - Departamento Nacional de Saúde: 12. - Instituto Osvaldo Cruz :

a

Excursões de estudos, etc. (...)1 0.000,00 (...)35.000,00 S/c. 35 - Serviços Clinicos, etc. 04 - Departamento de Administração: 05 - Divisão do Orçamento (...)10.000,00 S/c. 36 - Serviços Contratuais: 34 - Departamento Nacional de Saúde: 02 - Serviço de Administração:

a

Serviços mecânicos de contabilidade e estatistica (...)300,00 S/c. 51 - Serviços Educativos e Culturais: 04 - Departamento de Administração: 05 - Divisão do Orçamento:

a

Viagens de estudos, nos têrmos do Decreto nº 910, de 18-6-36,(...) 50.000,00 11 - Biblioteca Nacional:

a

Catalogação e classificacão de livros escritos em línguas pouco vulgarizadas(...) 30.000,00 33 - Departamento Nacional de Educação: 11 - Divisão de Educação Física:

a

Desenvolvimento das atividades de educação fisica (...)45.000,00 14 - Divisão de Ensino Industrial: 01 - Divisão de Ensino Industrial:

b

Trabalhos de organização de um dicionário tecnologico, etc(...)50.000,00

c

Realização de cursos extraordinários (...) 300.000,00 40 - Faculdade de Direito de Recife:

a

Solenidade de formatura (...) 3.300,00 42 - Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre :

a

Solenidade de formatura (...) 5.000,00 44 - Instituto Benjamim Constant:

a

Festividades escolares (...) 2.500,00

b

Transportes de alunos residentes fora do Distrito Federal (...) 2.500,00

c

Pesquisas e investigações relacionadas com o problema da cegueira (...) 5.000,00 45 - Instituto Nacional de Cinema Educativo(...) .. 50.000,00 47 - Instituto Nacional do Livro:

c

Organização da "Biblioteca Cientifica" e outras publicações (...) 150.000,00 48 - Instituto Nacional de Surdos-Mudos:

a

Pesquisas e investigações relacionadas com o problema da surdo-mudez (...)5.000,00 Transporte de alunos, no período de férias . (...) 2.000,00

c

Festividades escolares (...)2.000,00 63 - Serviqo Nacional de Teatro (...) 450.000,00 64 - Serviço do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional.

a

Estudos, pesquisas, etc(...) 120.000,00 65 - Serviço de Radiodifusão Educativa (...) 54.200,00 (...)1.326.500,00 S/c. 52 - Serviços de Saúde e Higiene: 34 - Departamento Nacional de Saúde: 11 - Divisão de Organização Sanitária;

c

Campanha contra a esquistozomose (...) 37.500,00

d

Campanha Contra a bouba (...) 37.500,00

e

Campanha contra o trancoma (...) . 120.000,00

f

Campanha contra as febres e desinterias(...) 45.000,00

g

Campanha contra a ancilostomose (...) .. 75.000,00 12 - Instituto Osvaldo Cruz.

a

prosseguimente de estados relativos às grandes endemias (...) 22.250,00

b

Desenvolvimento dos estudos das doenças produzidas por viruos (...) 23.500,00

c

Investigações científicas referentes à lepra (...) 22.500,00

d

Pesquisas sôbre nutrição, etc(...) 7.500,00

e

Pesquisas puras e aplicadas, etc(...) 7.500,00

f

Pesquisas sôbre a penicilina (...) ... 37.500,00

g

Transporte de enfermos indigentes (...) 1.500,00 (...) 436.250,00 2.675.350,00

Subseção

Verba 4 - Eventuais Consignação I - Diversos S/c. 01 - Despesas imprevistas, etc.: 04 - Departamento de Administração: 05 - Divisão do Orçamento (...) 50.000,00 Total (...) 10.957.033,20 ANEXO N.16 - MINISTERIO DA FAZENDA Verba 1 - Pessoal Consignação II - Pessoal Extranumerário S/c. 04 - Contratados: 04 - Diretoria Geral da Fazenda Nacional: 06 - Serviço do Pessoal (...) 134.400,00 S/c. 08 - Novas admissões, etc. : 04 - Diretoria Geral da Fazenda Nacional: 06 - Serviço do Pessoal (...) 356.300,00 (...) 490.700,00 490.700,00 Verba 2 - Material Consignação I - Material Permanente S/c. 03 - Livros, fichas bibliográficas, impressos, etc.: 04 - Diretorla Geral da Fazenda Nacional: 03 - Divisão do Material (...) . .61.600,00 S/c. 04 - Máquinas, motores, aparelhos, seus acessórios, etc.: 04 - Diretoria Geral da Fazenda Nacional: 03 - Divisão do Material (...) 4.000,00 S/c. 09 - Material de ensino, educação, etc.: 04 - Diretoria Geral da Fazenda Nacional: 03 - Divisão do Material (...) 10.000,00 S/c. 13 - Móveis e artigos de ornamentação, etc.: 04 - Diretoria Geral da Fazenda Nacional: 03 - Divisão do Material (...) 450.000,00 (...)525.600,00 Consignação II - Material de Consumo S/c. 17 - Artigos de expediente, desenho, etc.: 04 - Diretoria Geral da Fazenda Nacional : 03 - Divisão do Material (...)1.000.000,00 S/c. 19 - Cornbustíveis, etc.; 04 - Diretoria Geral da Fazenda Nacional: 03 - Divisão do Material (...) 300.000,00 S/c. 25 - Matérias primas e produtos manufaturados, etc.: 04 - Diretoria Geral da Fazenda Nacional: 03 - Divisão do Material (...) 100.700,00 S/c. 26 - Produtos químicos, biológicos, etc.: 04 - Diretoria Geral da Fazenda Nacional: 03 - Divisão do Material (...)10.038,00 S/c. 28 - Vestuários, uniformes e equipamentos, etc.: 04 - Diretoria Geral da Fazenda Nacional: 03 - Divisão do Material (...) 3.016,00 (...)1.413.754,00 Consignação III - Diversas Despesas S/c. 29 - Acondicionamento e embalagem, etc.: 04 - Diretoria Geral da Fazenda Nacional: 03 - Divisão do Material (...) 5.000,00 S/c. 31 - Aluguel ou arrendamento de imóveis, etc.: 04 - Diretoria Geral da Fazenda Nacional; 03 - Divisão do Material (...) 100.000,00 S/c. 37 - Iluminação, fôrça motriz e gás. 04 - Diretoria Geral da Fazenda Nacional. 03 - Divisão do Material (...) 2.000,00 S/c. 40 - Ligeiros reparos, adaptacões, etc. 01 - Adaptações, etc. 04 - Diretoria Geral da Fazenda. Nacional. 03 - Divisão do Material (...) 200.000,00 S/c. 41 - Passagens, transporte de pessoal, etc. 04 - Diretoria Geral da Fazenda. Nacional. 03 - Divisão do Material (...) 800.000,00 S/c. 42 - Telefone, telefonemas, etc. 04 - Diretoria Geral da Fazenda Nacional. 03 - Divisão do Material (...) 100.000,00 (...) 1.207.000,00 3.146.354,00 Verba 3 - Serviços e Encargos Cansignação I - Diversos S/c. 14 - Remessas do Govêrno para o exterior. 24 - Diretoria da Despesa Pública.

a

Iimpôsto de 5% sôbre remessas do Govêrno para o Exterior (Decreto-lei nº 1.201, de 8 de Abril de 1939) (...) 35.000.000,00 S/c. 34 - Serviço de aquisição de ouro. 24 - Diretoria da Despesa Pública.

a

Para fazer face às despensas com a aquisição de ouro, na forma do Decreto nº 24.489, 28-6-34 (...) 1.000.000,00 (...)36.000.000,00

Subseção

Verba 5 - Dívida Pública Consignação I - Divida Consolidada S/c. 01 - Dívida Externa. 04 - Para atender aos fins determinados no art. 14, do Decreto-lei nº 6.019, de 23-11-43 (...) 60.000.000,00 60.000.000,00 Total (...) 99.637.054,00 ANEXO Nº 17 - MINISTÉRIO DA GUERRA Verba 2 - Material Consignação I - Material Permanente S/c. 01 - Animais destinados a trabalho, etc. 01 - Animais para trabalho, etc. 17 - Diretoria de Intendência (...) 2.080.000,00 S/c. 02 - Automóveis de passageiros, etc. 02 - Auto-caminhões, etc. 17 - Diretoria de Intendência (...) 900.000,00 S/c. 03 - Livros, fichas bibliográficas, etc. 17 - Diretoria de Intendência (...) 21.700,00 S/c. 04 - Máquina. motores, aparelhos, etc. 17 - Diretoria de Intendência (...) 1.417.300,00 S/c. 06 - Material de acampamento, etc. 17 - Diretoria de Intendência (...)40.000,00 S/c. 09 - Material de ensino e educação, etc. 17 - Diretoria de Intendência (...) 36.000,00 S/c. 13 - Móveis e artigos de ornamentação, etc. 17 - Diretoria de Intendência (...) 500.000,00 (...)4.995.000,00 Consignação II - Material de Consumo S/c. 19 - Comestiveis, etc. 17 - Diretoria de Intendência (...) 76.075,00 S/c. 20 - Arreiamento, material de ferragem, etc. 17 - Diretoria de Intendência (...) 604.000,00 S/c. 25 - Matérias primas, etc. 17 - Diretoria de Intendêcia (...) 6.000,00 S/c. 26 - Produtos quimicos, etc. 17 - Diretoria de Intendência (...)423.288,00 S/c. 28 - Vestuários, uniformes, etc. 17 - Diretoria de Intendência (...) 51.600,00 (...)1.160.963.00 Consignação III - Diversas Despesas S/c. 29 - Acondicionamento e embalagem, etc. 17 - Diretoria de Intentência (...) 134.000,00 S/c. 30 - Àgua e artigos para limpeza, etc. 17 - Diretoria de Intendência (...) 100.000,00 S/c 31 - Aluguel etc. 17 - Diretoria de Intendência (...) 200.000,00 S/c. 32 - Assinatura de órgãos oficiais. 17 - Diretoria de Intendência (...) 20.000,00 S/c. 35 - Despesas miúdas, etc. 17 - Diretoria de Intendência (...) 2.500,00 S/c. 37 - Iluminação, fôrça motriz e gás. 17 - Diretoria de Intendência (...)300.000,00 S/c. 38 - Publicações, etc. 17 - Diretoria, de Intendência, (...) 29.225,00 (...) 785.725,00 6.941.688,00 Verba 3 - Serviços e Encargos Consignação I - Diversos S/c. 01 - Acidentes do Trabalho. 17 - Diretoria de Intendência (...)50.000,00 S/c. 22 - Manobras Militares. 17 - Diretoria de Intendência (...) 1.915.000,00 S/c. 28 - Recepções, Excursões, Hospedagens e Homenagens. 17 - Diretoria de Intendência (...)20.000,00 S/c. 35 - Serviços Clinicos e de Hospitalização. 17 - Diretoria de Intendência (...) 135.748,00 (...) 2.120.748,00 Total (...) 9. 062.436,00 ANEXO Nº 18 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES Verba 1 - Pessoal Consignação II - Pessoal Extranumerário S/c. 04 - Contratados. 00 - Pessoal Civil. 04 - Departamento de Administração. 06 - Divisão do Pessoal (...) 27.112.00 S/c. 08 - Novas admissões, etc. 00 - Pessoal Civil. 04 - Departamento de Administração. 06 - Divisão do Pessoal (...) 333.800,00 (...) 360.912.00 360.912,00 Verba 2 - Material Consignação I - Material Permanente S/c. 02 - Automoveis de passaigeiros, etc. 02 - Auto-caminhões, etc. 04 - Departamento de Administração. 03 - Divisão do Material (...)15.000,00 20 - Corpo de Bombeiros do Distrito Federal(...) 131.800,00 S/c 03 - Livros, fichas bibliográficas, etc. 06 - Serviço de Documentação (...)27.050,00 20 - Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (...) 1.632,90 26 - Justiça do Distrito Federal. 02 - Juizo de Menores(...) 500,00 42 - Departamento Nacional de Informações (...) 50.000,00 S/c. 04 - Maquinas, motores, etc. 04 - Departamento de Administração. 03 - Divisão do Material (...) 70.000,00 20 - Corpo de Bombeiros (...) 34.000,00 42 - Depart. Nac. de Informações(...) 358.402,30 S/c. 05 - Materiais e acessórios, etc. 04 - Departamento de Administração. 03 - Divisão do Material (...)600,00 20 - Corpo de Bombeiros (...)10.000,00 S/c. 06 - Material de Acampamento, etc. 04 - Departamento de Administração. 93 - Divisão do Material (...) 9.200,00 S/c. 09 - Material de ensino, etc. 04 - Departamento de Administração. 03 - Divisão do Material (...) 2.077,00 20 - Corpo de Bombeiros (...) 10.000,00 26 - Justiça do Distrito Federal. 05 - Tribunal de Apelação (...) 500,00 42 - Depart. Nac. de Informações(...) 5.200,00 S/c. 13 - Móveis e artigos de ornamentação, etc. 04 - Departamento de Administração. 03 - Divisão do Material (...) 144.600,00 20 - Corpo de Bombeiros (...) 29.000,00 26 - Justiça do Distrito Federal. 05 - Tribunal de Apelação (...) 7.782,00 42 - Depart. Nac. de Informações(...) 126.080,60 S/c. 14 - Objetos históricos, etc. 04 - Departamento de Administração, 03 - Divisão do Material (...) 2.500,00 (...)1.035.925,70 Consignação II - Material de Consumo S/c. 17 - Artigos de expediente, etc. 04 - Departamento de Administração. 03 - Divisão do Material (...) 208.035,90 20 - Corpo de Bombeiros (...) 9.000,00 26 - Justiça do Distrito Federal. 02 - Juízo de Menores (...) 8. 679,80 05 - Tribunal de Apelação (...) 64.527,50 34 - Supremo Tribunal Federal (...)150.000,00 42 - Depart. Nac. de Informações (...) 140.905,90 S/c. 19 - Combustíveis, material, etc. 04 - Departamento de Administração. 03 - Divisão do Material (...) 140.020,00 20 - Corpo de Bombeiros (...) 41.687,10 S/c. 22 - Gêneros de alimentação, etc. 04 - Departamento de Administração. 20 - Corpo de Bombeiros (...) 14.000,00 S/c. 25 - Matérias primas, etc. 04 - Departamento de Administração. 20 - Corpo de Bombeiros (...) 65.000,00 S/c. 26 - Produtos químicos, etc. 04 - Departamento de Administração. 03 - Divisão do Material (...) 40.000,00 20 - Corpo de Bombeiros (...) 10.000,00 42 - Depart. Nac. de Informações(...) 46.426,60 S/c. 27 - Sementes e mudas de plantas. 04 - Departamento de Administração. 03 - Divisão do Material (...) 2.000,00 S/c 28 - Vestuários, uniformes, etc. 04 - Departamento de Administração. 03 - Divisão da Material (...) 240.000,00(...)1.180.292,80 42 - Depart. Nac. de Informações (...) 10,00 Consignação III - Diversas Despesas S/c. 29 - Acondicionamento etc. 20 - Corpo de Bombeiros (...)1.000,00 24 - Imprensa Nacional (...) 108.000,00 S/c. 30 - Agua e artigos de limpeza, etc. 20 - Corpo de Bombeiros (...)8.500,00 S/c. 32 - Assinatura a órgãos etc. 20 - Corpo de Bombeiros (...) 120,00 S/c 33 - Assinatura de recortes etc. 42 - Depart. Nac. de Informações (...) 22.000,00 S/c. 35 - Despesas miúdas, etc. 04 - Departamento de Administração. 03 - Divisão do Material (...)4.021,30 S/c. 38 - Publicações, Serviços, etc. 04 - Departamento de Administração. 03 - Divisão do Material (...)412.140,00 S/c. 39 - Serviços funerarios 20 - Corpo de Bombeiros (...)2.500,00 S/c. 40 - Ligeiros reparos, etc. 01 - Adaptações, consertos. etc. 26 - Jastiça do Distrito Federal: 05 - Tribunal de Apelação (...) 12.000,00 S/c. 41 - Passagens transportes, etc. 20 - Corpo de Bombeiros (...)1.500,00 24 - Imprensa Nacional (...) 50.000,00 42 - Depart. Nac. de Informações (...) 30.000,00 Consignação IV - Outras despesas com material: S/c. 43 - Outras despesas: 20 - Corpo de Bombeiros (...) 10.000,00 2.877.909,80 Verba 3 - Serviços e Encargos: Consignação I - Diversos S/c. 47 - Propaganda e Difusão Cultural: 42 - Departamento Nacional de Informações (...) 125.899,70 Total (...) 3. 364.811,50 Anexo nº 20 - Ministério das Relações Exteriores: Verba 2 - Material: Consignação I - Material Permanente: S/c. 14 - Objetos históricos. etc. 04 - Departamento de Administração: 03 - Divisão do Material (...)66.000,00 Consignação II - Material de Consumo: S/c. 17 - Artigos de expediente, etc. 04 - Departamento de Administração: 03 - Divisão do Material:

a

Para aquisição no país (...) 94.635,20 S/c. 25 - Matérias primas, etc. 04 - Departamento de Administração 03 - Divisão do Material (...) 38.181,30 (...) 132.816,50 Total(...) 198 816,50

Subseção

Anexo Nº 21 - Ministério do Trabalho, Industria e Comércio Verba 1 - Pessoal Consignação II - Pessoal Extranumerário S/c. 04 - Contratadas: 04 - Departamento de Administração: 06 - Divisão do Pesaoal (...) 202.991,60 S/c. 08 - Navas admissões. etc. 04 - Departamento de Administração: 06 - Divisão do Pessoal (...) 202.900,00 (...) 405.891,60 Total(...) 405.891,60 Anexo Nº 22 - Ministério da Viação e Obras Públicas Verba 1 - Pessoal Consignação II - Pessoal Extranumerário S/c. 08 - Novas admissões, etc. 04 - Departamento de Administração: 06 - Divisão do Pessoal (...) 340.667,00 Verba 2 - Material Consignação I - Material Permanente S/c. 02 - Automôveis de passageiros, etc. 02 - Auto-caminhões, etc. 04 - Departamento de Administração: 03 - Divísão do Material (...)50.000,00 31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro: 02 - Estrada de Ferro Bahia a Minas(...) 500.000,00 08 - Estrada de Ferro de Goiás (...) 350.000,00 32 - Departamento Nacional de Estrada de Rodagem(...) 100.000,00 34 - Dapartamento Nacional de Portos, Rios e Canais(...) 620.000,00 40 - Inspetoria Federal de Obras contra as Sêcas(...) 300.000,00 S/c. 03 - Livros fichas bibliográficas, etc. 04 - Departamento de Administração: 03 - Divisão do Material(...)10.000,00 06 - Serviço de Documentação (...)45.000,00 S/c. 04 - Máquinas, motores, etc. 06 - Serviço de Documentação (...)90.000,00 31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro: 02 - Estrada de Ferro Bahia a Minas (...) .. 150.000,00 03 - Estrada de Ferro Bragança (...) 35.000,00 06 - Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte(...) 25.000,00 07 - Estrada de Ferro D. Teresa Cristina(...) 44.400,00 08 - Estrada de Ferro de Goiás (...) 600.000,00 12 - Estraàa de Ferro S. Luis a Teresina(...) 200.000,00 14 - Rêde de Viação Cearense (...) 50.000,00 16 - Viação Férrea Federal Leste Brasileiro (...) 1.000.000,00 32 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem(...) 200.000,00 33 - Departamento Nacional Obras de Saneamento (...)25.000,00 40 - Inspetoria Federal de Obras contra as Secas (...)200.000,00 S/c. 05 - Materiais, acessórios, etc 31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro: 07 - Estrada de Ferro D. Teresa Cristina (...) 21.900,00 12 - Estrada de Ferro S. Luís a Teresina(...) 150.000,00 14 - Rêde de Víação Cearense (...)25.00,00 34 - Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais(...) 250.000,00 S/c. 09 - Material de ensino e educação, etc. 04 - Departamento de Administração: 03 - Divisão do Material (...)10.000,00 06 - Serviço de Documentação (...)50.000,00 33 - Departamento Nacional de Obras de Saneamento (...) 800,00 34 - Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais (...)10.000,00 S/c. 13 - Móveis e artigos à ornamemtação, etc. 06 - Serviço de Documentação (...)80.000,00 31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro(...) 18.000,00 01 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro(...) 18.000,00 02 - Estrada de Ferro Bahia a Minas(...)25.000,00 03 - Estrada de Ferro de Bragança (...)30.000,00 06 - Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte (...)18.900,00 07 - Estrada de Ferro D. Teresa Cristina (...) .8.100,00 14 - Rêde de Viação Cearense (...) 25.000,00 33 - Departamento Nacional de Obras de Saneamento (...) 20.000.00 (...) 5.337.100,00 Consignação II - Material de consumo S/c. 17 - Artigos de expediente, etc. 04 - Departamento de Administração: 03 - Divisão do Material (...)8.000, 00 31 - Departamento Nacional de Estradas de Farro: 01 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro (...)12.000,00 02 - Estrada de Ferro Bahia a Minas(...)6.000,00 06 - Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte (...) 100.000,00 07 - Estrada de Ferro D. Teresa Cristina (...) 52.000,00 32 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagern(...)20.000,00 33 - Departamento Nacional de Obras de Saneamento(...)40.000,00 S/c. 19 - Combustíveis, material, etc. 31 - Departamento Nacional de Estratradas de Ferro : 03 - Estrada de Ferro de Bragança (...) .. 300.000,00 06 - Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte(...) 150.000,00 08 - Estrada de Ferro de Goías (...) 750.000,00 32 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem(...) 450.000,00 33 - Departamento Nacional de Obras de Saneamento(...) 200.000,00 34 - Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais(...) 400.000,00 S/c. 25 - Matérias primas, etc. 04 - Departamento de Administração: 03 - Divisão do Material (...)10.000,00 31 - Dapartamento Nacional de Estradas de Ferro; 02 - Estrada de Ferro Bahia a Minas (...) ...100.000,00 û3 - Estrada de Ferro de Bragança (...)370.000,00 06 - Estrada de Ferro Cenrtral do Rio Grande do Norte (...) 150.000.00 07 - Estrada de Ferro D. Teresa Cristina(...) 850.000,00 12 - Estrada de Ferro São Luís a Teresina(...) . 730.000,00 14 - Rêde Viação Cearense(...) 1.000.000,00 16 - Viação Férrea Federal Leste Brasileiro(...) 3.500.000,00 32 - Departamento Nacional de Estradas de Radagem(...) 345.000,00 33 - Departamento Nacional de Obras de Saneamento(...) 70.000,00 34 - Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais(...) 100.000,00 S/c. 26 - Produtos quimicos, etc. 31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro: 02 - Estrada de Ferro Bahia a Minas(...)5.000,00 06 - Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte(...) 50.000,00 07 - Estrada de Ferro D. Teresa Cristina (...) .4.800,00 S/c. 28 - Vestiarios, Uniformes, etc. 31 - Departamento Nacional de Estrada de Ferro: 02 - Estrada de Ferro Bahia a Minas (...)12.500,00 06 - Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte(...)32.400,00 07 - Estrada de Ferro D. Teresa Cristina (...) 1.400,00 (...)9.819.100,00 Consignação III - Diversas Despesas S/c. 29 - Acondicionamento e embalagem, etc. 31 - Departamento Nacional de Estrada, de Ferro: 06 - Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte(...)40.000,00 32 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem(...) 120.000,00 34 - Departamento Nacional de Portos,Rios e Canais(...) 30.000,00 40 - Inspetoria Federal de Obras contra as Sêca(...) 329.000,00 S/c. 30 - Água e artigos para limpeza, etc. : 04 - Departamento de Administração: 03 - Divisão do Material(...)12.000,00 06 - Serviço de Documentação(...)5.000,00 31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro: 07 - Estrada de Ferro D. Teresa Cristina (...)5 500,00 S/c. 31 - Aluguel ou arrendamento de imóveis, etc. : 04 - Departamento de Administração : 03 - Divisão do Material(...) 10.000,00 31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro : 01 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro(...) 120.000,00 32 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem(...)45.000,00 S/c. 33 - Assinatura de recortes, etc. : 31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro : 06 - Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte(...)1.600,00 41 - Inspetoria Geral de Iluminação(...)1.000,00 S/c. 35 - Despesas miudas de pronto pagamento, etc. : 04 - Departamento de Administração: 03 - Divisão do Material(...)10.000,00 S/c. 37 - Iluminação, fôrça, motriz e gás: 31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro : 03 - Estrada de Ferro de Bragança(...) .15.000,00 08 - Estrada de Ferro Goiás(...)20.000,00 32 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem(...)10.000,00 S/c. 38 - Publicações, etc. : 04 - Departamento de Administração: 03 - Divisão do Material(...)5.000,00 31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro: 01 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro(...)150.000,00 02 - Estrada de Ferro Bahia a Minas(...)1.000,00 06 - Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte(...) 3.500,00 07 - Estrada de Ferro D. Teresa Cristina(...)1.500,00 33 - Departamento Nacional de Obras de Saneamento(...)120.000,00 41 - Inspetoria Geral de Iluminação(...)1.000,00 S/c. 39 - Serviços Funerários: 33 - Departamento Nacional de Obras de Saneamento(...)3.000,00 S/c. 40 - Ligeiros reparos, etc. : 01 - Adaptações, consertos, etc.: 04 - Departamento de Administração: 08 - Divisão do Material(...)7.000,00 06 - Serviço de Documentação(...)5.000,00 31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro: 02 - Estrada de Ferro Bahia a Minas(...)1.000,00 32 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem(...) 24.000,00 02 - Ligeiros reparos, etc. : 04 - Departamento de Administração: 03 - Divisão do Material(...)20.000,00 06 - Serviço de Documentação(...) 3.000,00 31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro : 07 - Estrada de Ferro D. Teresa Cristina(...)5.600,00 32 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem(...) .12.000,00 34 - Departamento Nacional de Portos,Rios e Canais(...) 100.000,00 S/c. 41 - Passagens, transportes, etc. : 06 - Serviço de Documentação(...) 10.000,00 31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro : 06 - Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte(...)2.800,00 07 - Estrada de Ferro D. Teresa Cristina(...)4.000,00 33 - Departamento Nacional de Obras de Saneamento(...)50.000,00 S/c. 42 - Telefône, telefonemas, etc. : 31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro : 02 - Estrada de Ferro Bahia a Minas(...) 1.200,00. .. 1.304.700,00 16.460.900,00 VERBA 3 - SERVIGOS E ENCARGOS Consignação I - Diversos S/c. 01 - Acidentes do Trabalho: 31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro. 02 - Est. Ferro Bahia e Minas(...) 12.500,00 07 - Est. Ferro D. Teresa Cristina(...) 15.000,00 12 - E. F. São Luís a Teresina(...) 50.000,00 14 - Rêde de Viação Cearense(...) 25.000,00 32 - Depart. Nac. de Est. de Rodagem (...) 37.500,00 40 - Insp. Fed. Obras contra as Sêcas(...) 45.000,00 S/c. 06 - Auxílios, contribuições e subvenções: 02 - Contribuições : 31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro : 08 - Estradas de Ferro Goiás:

a

Contribuição para a Caixa de Aposentadoria e Pensões(...) 120.000,00 12 - Estrada de Ferro São Luís a Teresina:

a

Contribuição para a Caixa de Aposentadoria e Pensões(...)70.000,00 16 - Viação Férrea Federal Leste Brasileiro :

a

Contribuiçâo para a Caixa de Aposentadoria e Pensões(...)200.000,00 S/e. 18 - Indenizações : 31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro: 03 - Estrada de Ferro de Bragança(...)2.200,00 06 - Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte(...)4.500,00 07 - Estrada de Ferro D. Teresa Cristina (...)2.600,00 32 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem(...)30.000,00 33 - Departamento Nacional de Obras de Saneamento(...)10.000,00 S/c. 21 - Levantamento Aerotopográficos: 33 - Departamento Nacional de Obras de Saneamento(...)70.000,00 S/c. 28 - Recepções, excursões, hospedagens e homenagens: 31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro: 01 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro(...)30.000,0 0 40 - Inspetoria Federal de Obras contra as Sêcas(...)10.000, 00 S/c. 29 - Reflorestamento e Instalação de Hortos : 31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro: 02 - Estrada de Ferro Bahia a Minas(...) 200.000,00 03 - Estrada de Ferro Bragança(...) 100.00,00 06 - Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte(...)50.000,00 13 - Estrada de Ferro São Luís a Teresina (...) 200.000,00 14 - Rêde Viação Cearense(...) 75.000,00 16 - Viação Férrea Federal Leste Brasileiro (...) 300.000,00 S/c. 35 - Serviço Clínico e de Hospitalização: 31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro: 02 - Estrada de Ferro Bahia a Minas (...)4.000,00 07 - Estrada de Ferro D. Teresa Cristina (...) .. 3.000,00 32 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem(...)30.000,00 S/c. 36 - Serviços Contratuais: 32 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem :

a

Serviços Mecânicos de contabilidade e estatística(...)22.500, 00 S/c. 47 - Propaganda e Difusão Cultural: 06 - Serviço de Documentação:

a

Aquisição de publicações de reconhecida utilidade para distribuição gratuita, inclusive compra de direitos autorais, para pagamento de traduções e aquisições de jornais diários, pagamento por serviço de revisão e colaboração(...) ... 75.000,00 (...) 793.800,00 Total (...) 18.595.387,00

Subseção

RESUMO Anexos Órgãos e Ministérios núms. 2. Presidência da República(...) .21.100,00 3. Departamento Administrativo do Serviço Público(...) 353.782,00 5. Conselho Federal de Comércio exterior(...) .. 170.900,20 6. Conselho de Imigração e Colonização(...)12.000,00 7. Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica(...) 143.262,80 8. Conselho Nacional do Petróleo(...) 48.000,00 11. Comissão Central de Requisicões(...)50.250,90 12. Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas(...) 646.872,20 13.Ministério da Aeronáutica(...) 17 699.972,30 14. Ministério da Agricultura(...) 9.273.417,50 15. Ministério da Educação e Saúde(...) 10.957.033,20 16. Ministério da Fazenda(...) 99.637.054,00 17. Ministério da Guerra(...) 9.062.436,00 18. Ministério da Justiça e Negócios Interiores(...) 3.364.811,50 20. Ministério das Relações Exteriores(...) 198.816,50 21. Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio(...) 405.891,60 22. Ministério da Viação e Obras Públicas(...) 18.595.367,00 170.640.968,70

Art. 2º

O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


EURICO G. DUTRA. Gastão Vidigal. Carlos Coimbra da Luz. Jorge Dodsworth Martins. Canrobert P. da Costa. S. de Souza Leão Gracie. Edmundo de Macedo Soares e Silva. Netto Campelo Junior. Ernesto de Sousa Campos. Octacílio Negrão de Lima. Armando Trompowsky.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.9.1946 e retificado em 23.9.1946