Decreto-Lei 9.655 de 27 de Agosto de 1946
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
O Presidente da República , usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, DECRETA:
Rio de Janeiro, 27 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Art. 1º
Ficou criado, no Serviço Nacional de Malária, do Departamento Nacional de Saúde, o Instituto de Malariologia, com sede no Distrito Federal e destinado a realizar estudos, pesquisas e investigações sôbre a malária.
Art. 2º
O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
EURICO G. DUTRA. Ernesto de Souza Campos.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.8.1946