Artigo 4º, Parágrafo 1 do Decreto-Lei nº 419 de 10 de Janeiro de 1969
Dispõe sôbre as unidades do Colégio Pedro II e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Nos Externatos Bernardo de Vasconcelos e Frei de Guadalupe será ministrado curso de ciclo colegial; e nas Secções, o ensino do ciclo ginasial.
§ 1º
Poderão, excepcionalmente, continuar nas Secções os alunos que, em 1969, cursem a 2ª ou 3ª séries do ciclo colegial até a conclusão normal do curso, não lhes sendo assegurada essa prerrogativa no caso de reprovação.
§ 2º
Os atuais alunos promovidos às 2ª e 4ª séries do ciclo ginasial das unidades poderão, em caráter excepcional, nelas continuar até conclusão normal do curso, não lhes sendo assegurada essa prerrogativa no caso de reprovação.