Artigo 256, Parágrafo Único do Código Penal | Decreto-lei nº 2.848 de 7 de Dezembro de 1940
DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
Acessar conteúdo completoDesabamento ou desmoronamento
Art. 256
Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
Remissões - Leis
Decreto-lei nº 3.688/1941, art. 29 - 30
- Lei nº 9.099/1995, art. 89
Pena -
reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Modalidade culposa
Parágrafo único
- Se o crime é culposo:
Pena -
detenção, de seis meses a um ano.