Artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.380 de 9 de dezembro de 1987
Altera a Tabela de Escalonamento Vertical de que trata o art. 1º do Decreto-lei nº 1.447, de 13 de fevereiro de 1976, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A Tabela de Escalonamento Vertical, de que trata o artigo 1º do Decreto-lei nº 1.447, de 13 de fevereiro de 1976 , fica substituída pela Tabela anexa a este decreto-lei.