Artigo 144, Parágrafo 3, Alínea b do Decreto-Lei nº 2.186 de 13 de Maio de 1940
Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exército
Acessar conteúdo completoArt. 144
A etapa é o quantitativo variável, segundo as condições locais, destinado à alimentação diária do militar. Poderá ser fornecida em espécie ou em dinheiro, e não é consignavel, nem sujeita a, desconto ou pagamento de dívida alguma.
§ 1º
No princípio de cada semestre, o Ministro da Guerra fixa o valor da etapa para ser abonada em espécie, a praças arranchadas, segundo as guarnições e estabelecimentos militares.
§ 2º
Enquanto não for fixado o valor da etapa de uma guarnição, vigorará a da mais próxima, dentro ou fora da Região, Caberá ao comando daquela guarnição providenciar junto à autoridade competente, no sentido de ser feita a fixação.
§ 3º
O valor da etapa, para abono em dinheiro, será:
a
para os cabos e soldados, quando desarranchados, o mesmo da etapa fixada semestralmente para a unidade administrativa;
b
para os sargentos, o fixo de 3$0 diários;
b
para os Sargentos, o fixo de Cr$ 5,00 diários. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 7.717, de 1945)
c
para os músicos de 1ª, 2ª e 3ª classes o da etapa fixa; para os de 4ª classe, o da guarnição.
Anexo
Texto
VENCIMENTOS DE OFICIAIS
TABELA DE VENCIMENTOS DA
LEI N. 287, DE 28 DE OUTUBRO DE 1936
, CODIFICADA PELO
DECRETO-LEI N. 1. 442, DE 24 DE .JULHO DE 193
9 (Observação: a tabela do referido título está publicada na CLBR, de 1940 - Vol. 3 - página 161)
OFICIAIS EM INATIVIDADEAnexo à tabela A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI N. 5 .167 A, DE 12 DE JANEIRO DE 1927 (Observação: a tabela do referido título está publicada na CLBR, de 1940 - Vol. 3 - página 162)
OFICIAIS El\I INATIVIDADEAnexo à tabela A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI N. 4, 555, DE 10 DE AGOSTO DE 1922 (Observação: a tabela do referido título está publicada na CLBR, de 1940 - Vol. 3 - página 163)
OFICIAIS EM INATIVIDADEAnexo à tabela A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI N. 2.290, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1910 (Observação: a tabela do referido título está publicada na CLBR, de 1940 - Vol. 3 - página 164)
Anexo á Tabela A
OFICIAIS EM INATIVIDADE
TABELA DE SOLDO DOS OFICIAIS DA LEI N. 1.473, DE 9 DE JANEIRO DE 1906
Marechal ..........................................................................................................................................................1:000$000
General de Divisão ............................................................................................................................................... 800$000
General de Brigada .............................................................................................................................................. 600$000
Coronel ............................................................................................................................................................... 400$000
Tenente-Coronel .................................................................................................................................................. 320$000
Major ................................................................................................................................................................. 280$000
Capitão 200$000
1º Tenente ........................................................................................................................................................... 140$000
2º Tenente .......................................................................................................................................................... 120$000
Alferes-Aluno ....................................................................................................................................................... 120$000
MEIO SOLDO
Marechal .............................................................................................................................................................. 500$000
General de Divisão ................................................................................................................................................ 400$000
General de Brigada ................................................................................................................................................ 300$000
Coronel ................................................................................................................................................................... 200$000
Tenente-Coronel ..................................................................................................................................................... 160$000
Major .................................................................................................................................................................... 140$000
Capitão .................................................................................................................................................................. 100$000
1º Tenente ............................................................................................................................................................... 70$000
2º Tenente ................................................................................................................................................................ 60$000
VENCIMENTOS DAS PRAÇAS
Tabela B
TABELA DE VENCIMENTOS DA
LEI N. 287, DE 28 DE OUTUBRO DE 1936
, CODIFICADA PELO
DECRETO-LEI N. 1. 442, DE 24 DE JULHO DE 1939
(Observação: a tabela do referido título está publicada na CLBR, de 1940 - Vol. 3 - página 166/167)
Tabela C
DIÁRIAS DOS OFICIAIS DA ARMA DE AERONÁUTICA E DE OUTRAS ARMAS E SERVIÇOS, EM SERVIÇO NA MESMA (Observação: a tabela do referido título está publicada na CLBR, de 1940 - Vol. 3 - página 168)
Tabela D
MINISTÉRIO DA GUERRA - DIÁRIAS DAS PRAÇAS DA AERONÁUTICA (Observação: a tabela do referido título está publicada na CLBR, de 1940 - Vol. 3 - página 169/170)
Tabela E
DIÁRIAS DE OFICIAIS
1) De oficiais dentro do país e fora da sede
Oficiais-generais ...................................................................................................................................................................... 50$0
Oficiais superiores ................................................................................................................................................................... 40$0
Capitães ............................................................................................................................................................................... 35$0
Primeiros tenentes ................................................................................................................................................................. 30$0
Segundos tenentes ................................................................................................................................................................ 30$0
Aspirantes ............................................................................................................................................................................. 30$0
2) De oficiais em país estrangeiro
Oficiais-generais ................................................................................................................................................................. 50$0
Oficiais superiores ................................................................................................................................................................ 40$0
Capitães .............................................................................................................................................................................. 35$0
Primeiros tenentes .............................................................................................................................................................. 30$0
Segundos tenentes ............................................................................................................................................................... 20$0
Aspirantes .......................................................................................................................................................................... 20$0
Tabela F
DIÁRIAS DE PRAÇAS
1) De praças dentro do país e fora da sede
Sub-tenentes....................................................................................................................................................................... 20$0
Sargentos............................................................................................................................................................................. 10$0
Cabos................................................................................................................................................................................... 5$0
Soldados................................................................................................................................................................................ 3$0
Conscritos e voluntários quando licenciados.............................................................................................................................. 3$0
2) De praças em país estrangeiro
Sub-tenentes......................................................................................................................................................................... 20$0
Sargentos-ajudante................................................................................................................................................................ 15$0
Primeiros sargentos............................................................................................................................................................... 15$0
Músicos de 1ª classe............................................................................................................................................................ 15$0
Segundos sargentos............................................................................................................................................................. 12$0
Terceiros sargentos............................................................................................................................................................... 12$0
Músicos de 2ª classe............................................................................................................................................................ 12$0
Músicos de 3ª classe............................................................................................................................................................. 12$0
Soldados artífices de 1ª classe do S. S. M. e E. M. I.............................................................................................................. 12$0
Demais praças...................................................................................................................................................................... 10$0
3) De sargentos relativas ao art. 131
a) Das Unidades-Escolas........................................................................................................................................................ 4$0
b) Monitores .......................................................................................................................................................................... 4$0
c) Auxiliares de adestramento de animais do Curso de Equitação da Escola das Armas............................................................. 4$0
d) Serviço Geografico e Histórico do Exército .............................................................................................................................. 7$0
e) Topógrafos .......................................................................................................................................................................... 4$0
f) Enfermeiros e manipuladores de radiologia .............................................................................................................................. 4$0
4) De praças relativas ao art. 132
a) Do Serviço Geográfico e Histórico do Exército:
Cabos......................................................................................................................................................................................... 4$0
Soldados...................................................................................................................................................................................... 3$0
Soldados em funções especiais e serviços extraordinários ................................................................................................................. 2$0
b) Radiotelegrafistas e rádio-operadores:
Primeira classe...............................................................................................................................................................................7$0
Segunda classe..............................................................................................................................................................................5$0
Auxiliares especialistas de 1ª classe................................................................................................................................................ 3$0
Auxiliares especialistas de 2ª classe .................................................................................................................................................3$0
Primeira classe .......................................................................................................................................ç....................................... 7$0
Segunda classe ...............................................................................................................................................................................5$0
Terceira classe .................................................................................................................................................................................3$0
Quarta classe .................................................................................................................................................................................3$0
Auxiliares ...................................................................................................................................................................................... 3$0
c) Dos especialistas e artífices da Fábrica de Material de Transmissões:
Sub-tenentes.................................................................................................................................................................................... 7$0
Sargentos-ajudante ............................................................................................................................................................................ 7$0
Primeiros sargentos............................................................................................................................................................................. 4$0
Segundos sargentos........................................................................................................................................................................... 4$0
Terceiros sargentos............................................................................................................................................................................. 3$5
Primeiros cabos ................................................................................................................................................................................ 3$0
Segundos cabos ................................................................................................................................................................................... 2$5
Soldados ............................................................................................................................................................................................. 2$0
Observação - Os encarregados de oficinas vencerão mais a importância de................................................................................................. 3$0.
d) Dos artífices e especialistas dos arsenais e estabelecimentos, etc.:
Sargentos-ajudante ................................................................................................................................................................................6$0
Primeiros sargentos...................................................................................................................................................................................5$0
Segundos sargentos .................................................................................................................................................................................4$0
Terceiros sargentos ...................................................................................................................................................................................3$0
Segundos cabos ......................................................................................................................................................................................2$5
Soldados ..................................................................................................................................................................................................1$0
Tabela G
GRATIFICAÇÕES PRO-LABORE
1) Dos oficiais do Contingente Especial de Vila Bittencourt:
Comandante ..........................................................................................................................................................................................200$0
Outros oficiais ......................................................................................................................................................................................180$0
2) De praças do Contingente Especial de Vila Bittencourt
Sub-tenentes e Sargentos ....................................................................................................................................................................... 150$0
Cabos .................................................................................................................................................................................................. ...60$0
Soldados ...............................................................................................................................................................................................60$0
3) Dos cabos e soldados das Unidades-Escola relativa ao art. 141
Quando prontos ....................... ...................................................................................................................................................................30$0
Tabela H
ETAPAS
I - Relativa ao art. 151, parágrafo único
Praças (etapa especial) ............................................................................................................................................................................... 4$0
II - Relativa ao art. 152
Oficiais....................................................................................................................................................................................................... 15$0
Sub-tenentes .............................................................................................................................................................................................10$0
Sargentos .................................................................................................................................................................................................. 7$0
Cabos e soldados......................................................................................................................................................................................... 4$0
III - Relativa aos arts. 160 e 161
Fixa e suplementar ...........................................................................................................................................................................................3$0
IV - De família
Relativa ao art. 166 ........................................................................................................................................................................................... 3$0
V - De asilados Relativa ao art. 168 .............................................................................................................................................................................................3$0 Asilados que não sofram de moléstia contagiosa ..................................................................................................................................................3$0 Relativa ao art. 174 e inválidos (aquartelados ou não)............................................................................................................................................ 4$0 Voluntários da Pátria ......................................................................................................................................................................................... 3$0
V - De asilados;
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.511, de 1946)
Cr$
Relativa ao art. 168.............................................................................................................................................................................................. 6,00
Asilados que não sofram de moléstia contagiosa ................................................................................................................................................... 6,00
Relativa ao art. 174 e inválidos (aquartelados ou não)................................................................................................................................................. 8,00
Voluntários da Pátria ............................................................................................................................................................................................. 6,00
Tabela I
HOSPITALIZAÇÃO
General de Divisão ........................................................................................................................................................................................... .....20$0
General de Brigada .................................................................................................................................................................................................18$0
Coronel ................................................................................................................................................................................................................. 16$0
Tenente-Coronel........................................................................................................................................................................................................14$0
Major .......................................................................................................................................................................................................................12$0
Capitão.................................................................................................................................................................................................................... 10$0
1º Tenente.................................................................................................................................................................................................................. 9$0
2º Tenente................................................................................................................................................................................................................. 8$0
Aspirante a Oficial ........................................................................................................................................................................................................7$0
Sub-tenente................................................................................................................................................................................................................ 7$0
Cadetes, alunos da Escola Preparatória de Cadetes e alunosdo Colégio Militar ............................................................................................................... 5$0
Despesa da sala de operações
Grandes intervenções................................................................................................................................................................................................. 50$0
Outras intervenções................................................................................................................................................................................................... 30$0
Diárias dos oficiais da reserva ou reformados
Vencimentos superior a 4:000$0................................................................................................................................................................................20$0
Vencimentos de 3:500$0 a 4:000$0..............................................................................................................................................................................18$0
Vencimentos de 3:000$0 a 3:500$0............................................................................................................................................................................16$0
Vencimentos de 2:500$0 a 3:000$0..............................................................................................................................................................................14$0
Vencimentos de 2:000$0 a 2:500$0................... ................................................................................................................................................... ......12$0
Vencimentos de 1:500$0 a 2:000$0................................................................................................................................................................................10$0
Vencimentos de 1:000$0 a 1:500$0.................................................................................................................................................................................9$0
Vencimentos de 800$0 a 1:000$0...................................................................................................................................................................................8$0
Vencimentos de 500$0 a 800$0........................................................................................................................................................................................7$0
Vencimentos inferiores a 500$0.........................................................................................................................................................................................5$0
Diárias dos arts. 181 e 182
Pessoa da família que acompanhar o enfermo................................................................................................................................................................7$0
Tabela J
FUNERAL
I - Dos militares em atividade Um mês de vencimentos do posto ou graduação até 3º sargento.
Para as demais praças (cabos e soldados) ..............................................................................................................................................................300$0
II - Dos militares em inatividade
Oficiais-generais................................................................................................................................................................................................ 2:000$0
Oficiais superiores...............................................................................................................................................................................................1:500$0
Capitães e oficiais subulternos ........................................................................................................................................................................... 1:200$0
Aspirantes a oficial................................................................................................................................................................................................ 600$0
Cadetes ............................................................................................................................................................................................................ 600$0
Sub-tenentes....................................................................................................................................................................................................... 600$0
Sargentos e amanuenses do quadro extinto ......................................................................................................................................................... 450$0
Para as demais praças (cabos, soldados, asilados e voluntários da pátria)............................................................................................................... 300$0
Tabela L
VANTAGEM ESPECIAL DO ART. 210, § 1.º
Oficial................................................................................................................................................................................................................ 50$0
Sargento...............................................................................................................................................................................................................30$0
Cabos................................................................................................................................................................................................................. 30$0
Soldados............................................................................................................................................................................................................ 20$0