Artigo 102, Parágrafo Único do Decreto-Lei nº 1.949 de 30 de dezembro de 1939

Dispõe sobre o exercício de atividades de imprensa e propaganda no território nacional e dá outras providências

Do programa dos espetáculos de variedades (representações ou execuções) deve constar:

Título dos números;

Nomes dos autores;

Nomes dos tradutores;

Nomes dos autores da parte musical, si se tratar de assuntos musicados;

Nomes dos artistas e auxiliares que tomarem parte no espetáculo;

Título original dos números estrangeiros;

Local, dia e hora do espetáculo;

Nome do responsavel pelo espetáculo;

Preço das localidades.

Dos programas de irradiação radiotelefônica devem constar os mesmos requisitos exigidos quanto aos programas dos espetáculos de variedades.