Artigo 4º do Decreto-Lei nº 1.383 de 26 de dezembro de 1974

Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971 e dá outras providências.

A garantia de equilíbrio econômico e financeiro das concessões será considerada sob os seguintes aspectos:

viabilidade econômica dos investimentos em relação ao mercado respectivo;

aumento da produtividade, pela gradual redução das despesas de exploração em proporção à receita tarifaria;

estabilidade financeira dos concessionários;