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Coração para favoritarDecreto-Lei 131 de 31 de Janeiro de 1967

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9º do Ato Institucional número 4, de 7 de dezembro de 1966, DECRETA :

Brasília, 31 de janeiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



H. CASTELLO BRANCO Octavio Bulhões Severo Fagundes Gomes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.2.1967 e retificado em 3.2.1967