Artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.069 de 4 de Novembro de 1969
Revoga o artigo 18 do Decreto-lei número 1.063, de 21 de outubro de 1969 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o artigo 18 do Decreto-lei nº 1.063, de 21 de outubro de 1969.