Artigo 396 do Código Penal Militar | Decreto-lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
Acessar conteúdo completoAmotinamento de prisioneiros
Art. 396
Amotinarem-se prisioneiros em presença do inimigo:
Pena -
morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.