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Artigo 381 do Código Penal Militar | Decreto-lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

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Tolerância culposa

Art. 381

Deixar, por culpa, evadir-se prisioneiro:

Pena - 

reclusão, até quatro anos.