Artigo 380 do Código Penal Militar | Decreto-lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
Separação culposa de comando
Art. 380
Permanecer o oficial, por culpa, separado do comando superior:
Pena -
reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.