Artigo 371 do Código Penal Militar | Decreto-lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
Incitamento em presença do inimigo
Art. 371
Praticar qualquer dos crimes previstos no art. 370 e seu parágrafo, em presença do inimigo:
Pena -
morte, grau máximo; reclusão, de dez anos, grau mínimo.