Artigo 341 do Código Penal Militar | Decreto-lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
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Art. 341
Desacatar autoridade judiciária militar no exercício da função ou em razão dela:
Remissões - Leis
Pena -
reclusão, até quatro anos.