Artigo 321 do Código Penal Militar | Decreto-lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Art. 321
Extraviar livro oficial, ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:
Pena -
reclusão, de dois a seis anos, se o fato não constitui crime mais grave.