Artigo 298 do Código Penal Militar | Decreto-lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
Desacato a superior
Art. 298
Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:
Pena -
reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Agravação de pena
Parágrafo único
A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.