Artigo 160, Parágrafo Único do Código Penal Militar | Decreto-lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

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Desrespeito a superior

Art. 160

Desrespeitar superior diante de outro militar:

Remissões - Leis

Código Penal Militar, art. 88, II, b
Código de Processo Penal Militar, art. 270, Parágrafo único, b
Código de Processo Penal Militar, art. 617, II, b

Pena -

detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço

Parágrafo único

Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada da metade.