Decreto Legislativo Estadual do Rio de Janeiro nº 18 de 01 de julho de 1986
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 35, inciso VI, da Constituição Estadual, e eu, Eduardo Chuahy, Presidente promulgo o seguinteDECRETO LEGISLATIVO APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1985
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, em 30 de junho de 1986.
Art. 1º
São aprovadas as Contas do Governador do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício orçamentário, financeiro e patrimonial, encerrado em 31 de dezembro de 1985.
Art. 2º
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DEPUTADO EDUARDO CHUAHY Presidente